Recesso parlamentar não deve parar os trabalhos de apuração da CEI do lixo
Recesso parlamentar a partir da segunda quinzena de dezembro não deverá interferir no andamento dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) referente ao gerenciamento regional do lixo. A informação é do presidente da comissão, vereador Luiz Carlos Donizete da Silva (PDT), que realizou ontem a primeira reunião com os demais integrantes da equipe para definir os primeiros passos da apuração.
Conforme o parlamentar, o trabalho começará pela análise do contrato referente ao gerenciamento regional do lixo e outros documentos que serão solicitados aos órgãos envolvidos no processo.
Por enquanto, o vereador informou que ainda não há perspectiva de quantas pessoas serão ouvidas pela CEI porque as oitivas dependerão do que for constatado durante a avaliação de toda a documentação apresentada. Ele salientou que a lista poderá incluir tanto pessoas de Uberaba quanto representantes de outras prefeituras da região que participam da concessão do lixo. “Tudo dependerá do que verificarmos nos documentos”, manifestou.
Questionado, o presidente da CEI ressaltou que o cronograma de trabalho ainda está sendo definido. Com isso, até o momento, não há previsão para começar a coleta de depoimentos sobre o caso.
Por outro lado, o parlamentar adiantou que o recesso parlamentar não deverá interferir na apuração. Apesar de as reuniões plenárias cessarem a partir da segunda quinzena deste mês e ao longo de janeiro, o presidente assegurou que a comissão seguirá trabalhando normalmente nesse período e a intenção inicial é concluir o relatório dentro do prazo de 90 dias. Desta forma, o parecer pode ser apresentado em plenário até o início de março.
Quanto à possibilidade de indicação de abertura de Comissão Parlamentar Processante (CPP), o vereador reforçou que não há qualquer posicionamento ainda e tudo dependerá do andamento da apuração do caso.
A comissão do gerenciamento regional do lixo deverá apurar os motivos que estão impedindo o início da execução do contrato de concessão, assinado em novembro do ano passado. Além disso, o grupo verificará o modo de cobrança da taxa de coleta de lixo, que passou a ser feita na conta de água, a partir da adesão de Uberaba à concessão do gerenciamento regional do lixo. Desta forma, a CEI também pretende analisar os reflexos financeiros e econômicos ao consumidor, em decorrência das contratações emergenciais realizadas pelo Convale.