Recursos de R$ 2,6 milhões para cultura de Uberaba devem ficar para ano que vem

Publicada semana passada no Diário Oficial da União, Medida Provisória enviada pelo governo federal ao Congresso pode adiar para o ano que vem o início dos repasses destinado ao auxílio do setor cultural. Uberaba esperava começar a receber R$2.647.375,28 ainda este ano para o socorro ao setor, mas agora a verba deve chegar somente em 2023.

Os recursos previstos para este ano eram oriundos da Lei Paulo Gustavo, criada para incentivar a cultura e custear ações emergenciais devido à pandemia de Covid-19, que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos.

Além disso, devido à promulgação da Lei Aldir Blanc 2, mais R$2.145.270,13 por ano eram esperados para o município de 2023 até 2027. No entanto, o início do pagamento também foi adiado pela Medida Provisória.

No caso da Lei Paulo Gustavo, o repasse de R$3,86 bilhões deverá ficar para 2023. Se necessário, parte do valor poderá ser transferida pela União apenas em 2024. Quanto aos prazos da Lei Aldir Blanc 2, a MP prevê o envio de até R$3 bilhões anuais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios de 2024 a 2028.

A MP ainda introduz a expressão “fica a União autorizada”, o que na prática retira dos textos em vigor o caráter impositivo. Na Lei Paulo Gustavo e na Lei Aldir Blanc 2, o texto original dizia que “a União entregará” a estados, Distrito Federal e municípios repasses de, respectivamente, R$3,862 bilhões e R$3 bilhões.

Além disso, a Medida Provisória dispõe expressamente que serão “respeitadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras de cada exercício”, o que em tese permite não realizar os repasses sob o pretexto de falta de recursos no Orçamento da União.

A MP tem validade até 27 de outubro, prorrogável por mais 60 dias, caso a apreciação nas duas casas do Congresso não tenha sido concluída. A partir de 13 de outubro, a matéria entra em regime de urgência no Congresso, trancando a pauta de votações.