Refis Judicial reforça caixa da Prefeitura em R$ 3,2 milhões

Refis Judicial trouxe arrecadação de R$3.276.784,10 aos cofres da Prefeitura. O prazo para adesão ao programa terminou na semana passada e 887 contribuintes fizeram a renegociação para quitar dívidas com a administração municipal que estava em fase de cobrança na Justi

Das pessoas que aderiram ao Refis, 424 optaram pelo pagamento à vista, o que totalizou a entrada de R$1.434.552,90 para os cofres municipais. Já 463 pessoas fizeram o parcelamento de débitos, o que corresponde a um montante de R$1.842.231,20.

O procurador-geral do Município, Paulo Salge, avalia que os contribuintes aproveitaram o desconto no valor de juros e multas para regularizar a situação com a Prefeitura. Segundo ele, o resultado final do Refis foi razoável e atingiu os objetivos.

A partir de agora, quem aderiu ao Refis ficará com o processo judicial suspenso até a liquidação efetiva da dívida e o devedor pode a obter certidão positiva com efeitos de negativa, desde que esteja em dia com o parcelamento à época da solicitação. No entanto, o atraso em três parcelas consecutivas ou atraso de qualquer parcela por mais de 90 dias poderá acarretar a rescisão do termo de renegociação e o prosseguimento do processo judicial. 

Com o encerramento do prazo para adesão ao Refis, Salge ressalta que agora as dívidas que não foram renegociadas continuarão com processos em tramitação na Justiça, além de inscritas na dívida ativa.