Refis municipal tem mais de 17 mil adesões e recupera cerca de R$ 57 milhões em dívidas

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 encerrou com mais de 17 mil adesões e cerca de R$57 milhões negociados, sendo R$11 milhões arrecadados à vista e R$46 milhões em parcelamentos firmados, com pagamentos que seguem até o final do atual mandato da prefeita Elisa Araújo (PSD).

O Refis foi voltado a pessoas físicas e jurídicas com dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais e outros tributos, exceto valores relacionados a multas de trânsito e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Dívidas protestadas, inscritas em dívida ativa ou ajuizadas também podem ser negociadas. Os honorários advocatícios são incluídos no parcelamento e comunicados via Proger.  

Quem realizou o pagamento à vista teve desconto de até 100% em juros e multa moratória. Para quem optou por parcelar, foi possível dividir o valor em até 38 parcelas, com 100% de desconto na multa e 50% nos juros. A parcela mínima é de R$104,60, equivalente a 25% da Unidade Fiscal do Município (UFM). 

Durante o período de vigência do Refis, a Secretaria de Fazenda realizou atendimento presencial na Prefeitura e reforçou a estrutura de apoio com mais de 80 pontos distribuídos em escolas, unidades de saúde, Central Tributária e Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu). 

De acordo com o secretário de Fazenda, Roberto Tosto, o programa, de caráter social, permitiu que os contribuintes regularizassem seus débitos com condições facilitadas e retomassem a adimplência junto ao Município.