Reforma administrativa da PMU é sancionada em publicação extra

Após aprovação dos projetos da reforma administrativa na Câmara Municipal, novo organograma da Prefeitura foi sancionado esta semana. A estrutura organizacional agora em vigor foi publicada em edição extra do Porta-Voz.

Com a sanção, o Procon e a Secretaria Municipal de Esportes foram transformadas em fundações. Já a Feti (Fundação de Ensino Técnico Intensivo) em autarquia.

Também foi formalizado o desmembramento da Secretaria de Infraestrutura, que deu origem às pastas de Obras e de Serviços Urbanos. O departamento de Comunicação Social e a Superintendência de Projetos e Parcerias Intersetoriais foram elevados à condição de secretarias especiais.

Dentro da Controladoria Geral, foi criado o Setor de Prevenção e Combate à Corrupção. O primeiro passo do novo setor deverá ser a implantação da declaração anual de bens e valores para acompanhar a evolução patrimonial dos agentes públicos e detectar eventuais irregularidades. A medida está em estudo desde o ano passado, mas dependia da reforma administrativa.

Além disso, o departamento de Turismo, que estava na Secretaria de Meio Ambiente, voltou oficialmente para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Já a Superintendência de Transporte Coletivo foi repassada à Secretaria de Defesa Social e Transporte, nova nomenclatura dada à pasta de Trânsito. As secretarias de Agricultura e da Fazenda também passam a adotar nova classificação a partir de agora, respectivamente, Agronegócio e Finanças.

Na edição extra do Porta-Voz também foram exonerados todos os secretários e subsecretários apenas para adequação ao novo organograma. O grupo foi em seguida nomeado nos novos cargos, sem qualquer alteração dos integrantes da equipe municipal.

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