Reforma administrativa da Prefeitura será votada de forma fatiada

O pacote da reforma administrativa da Prefeitura de Uberaba será votado de forma “fatiada” na Câmara de Vereadores. Para a segunda reunião ordinária do mês de maio está prevista a entrada do Projeto de Lei (PL) 02/15, que altera estrutura organizacional da administração direta. É o conhecido “projetão”, que terá 52 emendas apresentadas pelos parlamentares.

O PL 05/15, que trata da reorganização da Fundação Cultural, teve pedido de vistas do vereador Samir Cecílio (SD), no dia 30 de abril, na última reunião ordinária daquele mês. O pedido de vistas ainda cumpre prazo regimental e, com isso, a proposição somente poderá entrar em votação na próxima semana.

Além do chamado “projetão”, também estão na pauta para a votação hoje o PL 64/15, que autoriza a criação da Escola Municipal Ricardo Misson. Essa é uma matéria considerada prioritária pelo novo líder do governo na Câmara, Elmar Goulart (SD).

A Câmara aprovou ainda no primeiro trimestre o PL que regulamentou o funcionamento dos estacionamentos privados em Uberaba. Agora, o Executivo enviou ao Legislativo o PL 65/15, que altera a Lei Municipal 12.140/2015, que trata do estacionamento de veículos em estabelecimentos destinados ao aluguel de vagas. A modificação diz respeito ao início da validade da lei. Com a nova redação, ela passa a valer a partir da data da publicação.

Tem ainda o Projeto de Resolução (PR) 16/15, que homologa nomes dos agraciados com a "Homenagem Especial aos Companheiros e Companheiras Leão, Domadoras, Companheiros LEO”. O PR 17/15 homologa os nomes dos homenageados na Comenda Markito.

Outro Projeto de Resolução, o 18/15 também está na pauta e trata da transferência para o dia 6 de julho da reunião ordinária do dia 9. E, por fim, tem o PL 287/14, do vereador Afrânio Resende (Pros), que trata da política de prevenção às doenças e disfunções ocupacionais dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino.