Reforma da Previdência em Minas deve trazer arrecadação de R$ 1,1 bi

Com as alterações na Previdência de Minas Gerais sancionada ano passado pelo Governador Romeu Zema alguns reflexos já são observados como o aumento na arrecadação com a contribuição dos servidores. Antes, a alíquota era de 11% para todos os funcionários do Estado, mas a reforma mudou este percentual, variando de 11% a 16% conforme o salário de cada servidor.

No balanço de 2020, o Secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, estimou para este ano uma economia de R $1,1 bilhão para os cofres públicos.

“A partir do momento que há um aumento de alíquota, em que a média tem que dar 14%, houve um aumento líquido em torno de 3%. Esse impacto é R$ 1 bilhão de receita direta no caixa do Estado”, explicou o Secretário para o Jornal “O Tempo”.

Gustavo Barbosa ressaltou que o número diz respeito apenas em relação à contribuição dos servidores, já que a contribuição patronal não vai interferir no caixa do Estado.

Ainda segundo o secretário, acredita-se que o Governo irá deixar de gastar R$ 100 milhões após as mudanças nas regras para aposentadoria, como por exemplo a idade mínima, tempo de contribuição, regras para pensões, entre outras alterações.

Idade Mínima

A reforma na Previdência trouxe mudanças em relação a idade mínima. No caso das mulheres, passando de 55 para 62 anos e para os homens de 60 para 65 anos, além de colocar como regra um tempo de contribuição mínima de 25 anos. Para algumas categorias, como policiais e professores as regras são diferenciadas.  

“No médio prazo, o impacto dessas mudanças é muito maior do que o da contribuição previdenciária. Só que ela tem um prazo de maturação. Demora a fazer efeito”, disse Gustavo Barbosa. “A grande relevância começa entre o 12º e o 15º ano, quando você tem efetivamente a postergação da idade da aposentadoria entrando como não fixação de despesa do Estado”, conclui.

Apesar do impacto de R$ 1,1 bilhão para este ano, a Secretaria de Fazenda projeta que o déficit previdenciário, ou seja, a diferença entre o que o governo arrecada de contribuição previdenciária e aquilo que tem que gastar para pagar todos os benefícios, deve girar em torno de R$ 19 bilhões.

O número do rombo na previdência é maior, inclusive, do que o déficit orçamentário — que leva em conta todas as despesas e receitas de Minas Gerais. Para 2021, a previsão é de que a cifra alcance R$ 16,2 bilhões.

“Só aí você tem ideia do quão oneroso é para o Estado esse déficit previdenciário. Se a gente fizer uma conta simples e tirar o déficit previdenciário, nós seríamos superavitários em R$ 3 bilhões no ano que vem”, explica o secretário de Fazenda do Estado de Minas Gerais, Gustavo Barbosa.

Mais mudanças

Avaliando a situação previdenciária, Gustavo Barbosa acredita que nos próximos anos, devido o aumento da expectativa de vida da população, mais reformas podem ser feitas em Minas Gerais, e em todo o país.

“A reforma da Previdência é uma coisa que sempre estará na pauta. No caso de Minas, que acabou de fazer, não no próximo ano ou no outro, mas daqui alguns anos, como vai ocorrer em outros Estados e com a União”, disse.

“A reforma previdenciária terá que ser feita sempre porque o servidor, graças a Deus, está vivendo mais. E você tem uma sobrevida diferente. A cada 3 ou 4 anos você aumenta em seis meses a sobrevida do servidor. Então você tem que replanejar isso”, acrescentou.

O secretário de Fazenda de Minas lembra que desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, houve várias reformas. “Você teve a primeira reforma em 1998, a segunda reforma em 2003, teve uma mini-reforminha em 2007 e uma reforma em 2019”, comenta.

Expectativa em 10 anos

A reforma da Previdência nacional foi promulgada pelo Congresso Nacional em novembro de 2019. De acordo com as estimativas da equipe econômica do governo federal, a ideia seria reduzir o déficit nas contas da Previdência Social, em 10 anos, e assim o país deixaria de gastar cerca de R$ 800 bilhões.

As discussões já vinham se arrastando no parlamento nos últimos 3 anos. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2019 e encaminhado ao Senado. Para não atrasar a aprovação da reforma, senadores concordaram com a criação de uma segunda proposta, a PEC 133/2019, a PEC Paralela, que foi desmembrada. O novo texto elaborado no Senado incluiu Estados e municípios na reforma, tornando as novas regras válidas para todos os poderes Executivos do país.

Apesar disso, o trecho foi retirado e ao longo de 2020 os governadores e prefeitos tiveram que discutir as reformas nas Assembleias Legislativas e nas Câmara municipais de cada cidade ou região.