Reforma tributária levou PMU a contratar consultoria de R$ 2,3 mi

Prefeitura de Uberaba contratou a empresa Falconi Consultores S/A para prestar serviços de consultoria técnica e especializada em gestão orçamentária, financeira e administrativa. Segundo o Executivo, a medida foi motivada pelas mudanças previstas na Reforma Tributária, que vão impactar diretamente as receitas municipais.

A contratação foi publicada na edição do último dia 10, sexta-feira, do Porta-Voz, órgão oficial do município. O contrato tem duração inicial de 12 meses, contados a partir da assinatura eletrônica das partes, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa da administração.

O valor global do contrato é de R$2.384.085. Desse total, R$1,8 milhão serão custeados pelo Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) e R$584.085 com recursos próprios. As despesas serão empenhadas nas dotações da Chefia de Gabinete e da Secretaria de Fazenda.

A Secretaria de Fazenda informou que o objetivo é modernizar a estrutura de gestão fiscal de Uberaba, com foco na otimização de gastos e no aumento da eficiência administrativa. A consultoria fará um diagnóstico detalhado das receitas e despesas municipais, identificando gargalos e oportunidades de melhoria, além de mapear fontes de dados para ampliar a confiabilidade das informações financeiras.

O órgão também destacou que a contratação tem caráter estratégico diante da Reforma Tributária, que começará a ser implementada em janeiro de 2026. A nova legislação exigirá que municípios revisem modelos de arrecadação, atualizem sistemas de gestão e planejem finanças de forma mais integrada e sustentável.

A iniciativa integra o cronograma da Revisão 07 do PNAFM III e, de acordo com a Prefeitura, reforça o compromisso com a sustentabilidade fiscal e a melhoria dos serviços públicos.

Paralelamente, nessa terça-feira (14), gestores públicos participaram do 2º Fórum Mineiro de Reforma Tributária, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), em Belo Horizonte. O encontro teve como objetivo orientar as administrações municipais sobre as mudanças trazidas pela nova legislação e preparar as prefeituras para a transição tributária.

Segundo a AMM, a proposta do fórum é oferecer suporte técnico e prático, permitindo que os municípios alinhem seus processos orçamentários, contábeis e jurídicos às novas exigências do sistema tributário nacional.