Reforma tributária pode tirar R$ 157 milhões por ano de Uberaba

Uberaba poderá ter uma redução de aproximadamente R$ 157 milhões por ano na principal fonte de arrecadação municipal com a implantação da reforma tributária. A estimativa foi apresentada pelo secretário-adjunto de Fazenda de Uberaba e auditor fiscal, Nilson Pereira Grossi, que aponta que a mudança nos critérios de distribuição dos impostos deve reduzir em cerca de 38% os valores atualmente recebidos pelo município. 

Em entrevista ao programa Pingo do J, da Rádio JM, o secretário explicou que o impacto está relacionado principalmente à substituição gradual do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será dividido entre estados e municípios. 

Atualmente, uma das principais receitas das cidades vem da cota-parte do ICMS. Conforme Nilson, os estados repassam 25% do imposto arrecadado aos municípios, seguindo critérios definidos em lei. “Os municípios recebem, a maioria dos municípios, a maior fonte de arrecadação é a cota-parte do ICMS. Tudo que o Estado arrecada, 25% são distribuídos para os municípios. Cada município tem um índice”, explica. 

Segundo o secretário-adjunto, a alteração na forma de cálculo fará com que Uberaba deixe de receber parte dos recursos atualmente vinculados ao local onde ocorre a produção. “Nessa mudança da cota do ICMS e da cota do IBS, o município de Uberaba, de acordo com os critérios atuais, está perdendo 38% da nossa maior fonte de arrecadação”, afirma. 

Atualmente, a cidade recebe cerca de R$ 415 milhões por ano referentes à cota-parte do ICMS. Com a nova regra, a estimativa é de uma redução de aproximadamente R$ 157 milhões anuais. “Isso significa que a gente arrecada R$ 415 milhões, mais ou menos, por ano da cota do ICMS. A gente perderia R$ 157 milhões no ano. Então, isso é 38%”, disse. 

A principal mudança prevista pela reforma tributária é a alteração do critério de distribuição. Hoje, parte dos recursos considera o local onde a produção está instalada. Com o novo modelo, a arrecadação passa a acompanhar o consumo. “Hoje a arrecadação sai da origem, de onde está estabelecida a empresa, e vai para onde é feito o consumo, para onde está o destino da mercadoria ou do serviço”, explica Nilson. 

Na prática, segundo ele, municípios produtores podem ter redução na participação dos recursos, enquanto cidades com maior concentração de consumidores podem ser beneficiadas.  

Apesar da previsão de impacto, a mudança não ocorrerá imediatamente. A substituição dos impostos atuais pelo IBS será feita de forma progressiva entre 2029 e 2033. “Não vai ser um impacto 100% no primeiro ano. Isso vai ser gradativo”, ressalta o secretário. 

Durante esse período, haverá redução gradual do ICMS e do ISS, enquanto o IBS será ampliado até substituir completamente os tributos atuais. “Até que vai equilibrar e, em 2033, vai ter só o IBS”, afirma. 

Para Nilson, a reforma tributária também deve mudar a forma como os municípios pensam a atração de investimentos. Segundo ele, com o fim gradual dos incentivos fiscais como estratégia de disputa entre cidades, outros fatores devem ganhar importância. “Isso muda totalmente a política de atração de investimentos na cidade. Mas acaba também com a guerra fiscal. Aí você vai ter outras coisas a oferecer: logística, uma lei de apoio, uma localização estratégica”, destaca. 

O secretário-adjunto avalia que Uberaba precisará ampliar a geração de valor dentro do próprio território, especialmente em setores nos quais já possui forte atuação, como o agronegócio. 

Segundo ele, a produção de commodities ainda representa uma oportunidade de crescimento, mas o desafio será estimular o processamento dos produtos dentro do município. “Uberaba hoje é o maior produtor de sorgo, o maior produtor de cana e um dos maiores produtores de soja. Só que a gente exporta o grão, a commodity. Ele não sai daqui o alimento processado”, afirma. 

Para Nilson, agregar etapas de produção pode ajudar a manter recursos circulando na cidade e reduzir os impactos da mudança tributária. “Se você vai processar aqui, você precisa de mão de obra. Mão de obra qualificada gera renda e renda gera consumo”, conclui. 

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