Região de Uberaba pode ganhar Polo da Cana-de-Açúcar a partir de setembro

 A região de Uberaba poderá fazer parte, a partir de setembro, do Polo Mineiro de Incentivo à Produção de Cana-de-Açúcar, caso seja aprovado definitivamente pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 1.518/23. A proposta avançou nesta sexta-feira (7) na Comissão de Agropecuária e Agroindústria e agora está pronta para retornar ao Plenário para votação definitiva. 

O projeto inclui a região geográfica intermediária de Uberaba entre as áreas que poderão integrar o polo, ao lado de regiões como Uberlândia, Divinópolis, Ponte Nova, Patos de Minas, Teófilo Otoni, Varginha e Montes Claros. A criação do polo tem como principal objetivo fortalecer toda a cadeia produtiva da cana-de-açúcar, estimulando não apenas o cultivo, mas também a industrialização e a comercialização dos produtos e derivados. 

Na prática, a proposta busca criar condições para que o setor se desenvolva mais em Minas. Entre os objetivos estão aumentar a produção, incentivar a instalação e o fortalecimento de atividades ligadas ao processamento da cana, gerar empregos, ampliar a renda de produtores e empresas e estimular a melhoria da qualidade dos produtos. A intenção é trabalhar a cadeia como um todo, do produtor rural às indústrias e aos demais segmentos envolvidos. 

Para alcançar esses objetivos, o projeto prevê que o poder público poderá adotar medidas de incentivo. Entre elas estão a criação de mecanismos de tratamento tributário diferenciado para o setor, a destinação de recursos para pesquisas relacionadas à produção e à industrialização da cana e a oferta de linhas de crédito especiais por instituições bancárias oficiais. A proposta, portanto, não cria automaticamente um benefício financeiro para produtores ou usinas, mas estabelece instrumentos que poderão ser utilizados pelo Estado para estimular a atividade. 

O projeto também traz mudanças na área tributária. O substitutivo prevê alterações nas regras de multas de ICMS e reabre o programa de regularização de débitos estaduais, permitindo a inclusão de dívidas relacionadas a fatos ocorridos até 31 de dezembro de 2025. As empresas poderão aderir ao parcelamento especial até 23 de novembro de 2026, com possibilidade de descontos em multas e juros, conforme as regras do programa. 

Um dos pontos que chamam a atenção para a região é a previsão de que a criação do Polo Mineiro de Incentivo à Produção de Cana-de-Açúcar tenha vigência imediata após a transformação do projeto em lei. Já as alterações tributárias previstas no texto terão efeitos a partir de 1º de setembro de 2026. 

Apesar do avanço na Assembleia, o projeto ainda precisa passar pela votação definitiva do Plenário da ALMG e, se aprovado, seguir para sanção. Somente depois dessas etapas a nova legislação poderá entrar em vigor. 

A proposta é de autoria do deputado Adriano Alvarenga (PP) e tramita na Assembleia desde 2023.