Região tem dificuldade para pagar mínimo

Apesar do aperto financeiro e da brecha criada pela súmula 16 do Supremo Tribunal Federal (STF), Prefeituras da região garantem, no momento, reajuste do salário mínimo para servidores assalariados. O piso subiu de R$ 465 para R$ 510, impactando os salários que serão pagos em fevereiro.

De acordo com o prefeito de Água Comprida, João Anivaldo (PSDB), a cidade tem 234 servidores e praticamente a metade tem salário-base equivalente ao mínimo, sem considerar quinquênios e outras gratificações. Ele salienta que, a princípio, a intenção era conceder a todo funcionalismo o reajuste de 9%, porém, o fechamento das contas de 2009 desencorajou a medida.

Além disso, o prefeito lembra que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG) enviou alerta técnico ao município porque o limite prudencial de gastos com pessoal foi ultrapassado no ano passado. Segundo ele, aumento foi concedido ao funcionalismo, mas as receitas não atingiram as projeções. “Em 2009, ficamos com R$ 1 milhão a menos de arrecadação, apesar dos repasses extras do FPM. É um ano difícil e não está havendo luz”, disse referindo-se à queda no ICMS ainda observada no início de 2010.

Anivaldo afirma não ter definição sobre a Súmula 16. Entretanto, ele admite que a brecha legal pode ser uma alternativa, caso a arrecadação não atenda às estimativas. “Pedi pessoas competentes para analisar a súmula. O primeiro repasse do FPM foi menor, mesmo sendo um ano promissor por causa das eleições. Dependerá dos números. Queremos dar o reajuste, mas não podemos criar problema para a administração”, argumenta.

Já o prefeito de Veríssimo, Luiz Carlos da Silva – Luizinho do Doca (PV), descarta a possibilidade de acatar a súmula, embora tenha registrado queda de 17% na arrecadação até agora. Segundo ele, 140 funcionários serão beneficiados com o reajuste do mínimo, independente das gratificações recebidas. Além disso, ele declara que incentivo de R$ 155 será pago para servidores assalariados que não tiverem atrasos e faltas. A medida é provisória até a finalização do Plano de Carreira da categoria. Ele estima que o impacto total seja de R$ 50 mil por mês. “Temos que trabalhar com o pé no freio e não apertar em cima do trabalhador”, finaliza.