Regras da proporcionalidade podem mudar em 2014

O relatório atual da Comissão Especial da Reforma Política, na Câmara dos Deputados – que deverá ser votado dia 28 de março, próxima quarta-feira –, prevê que todas as vagas para deputado (federais e estaduais) e vereador passarão a ser divididas pelo método das maiores médias, a chamada Fórmula D'Hondt. Por essa fórmula, criada pelo jurista belga Victor D'Hondt em fins do século XIX, em síntese, cada partido, coligação ou aliança político-eleitoral é representada na casa legislativa respectiva, na proporção dos votos obtidos junto ao eleitorado.

Desta forma, o uso do quociente eleitoral nas eleições proporcionais será abolido, explica o relator do colegiado, deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), que ainda ontem disse que defende a votação da reforma mesmo com o anúncio da obstrução pelo PMDB. Caso o relatório seja aprovado em comissão, seguirá para análise no plenário da Câmara, que pode ou não acatar o texto, que dispõe ainda sobre a realização de um referendo em 2013 para que a população decida se aceita ou não o modelo de financiamento e o sistema eleitoral aprovados pelo Congresso.

Se as novas regras vingarem, passarão a valer a partir de 2014, quando serão escolhidos presidente da República e vice-presidente, governadores e seus vices, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.