Regulamentação do comércio ambulante prevê padronização

Foto/Rodrigo Garcia - CMU

Foi aprovado ontem na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar (PLC) 0615, que regulamenta o comércio ambulante em Uberaba. As discussões tomaram mais de duas horas da sessão legislativa. A matéria altera a Lei Complementar 3802008, que trata do Código de Posturas do Município.

Cinco emendas de vereadores foram aprovadas. Uma delas prevê o prazo de sete meses, a partir da autorização para a comercialização, para que os comerciantes façam as adequações previstas na lei. Outra prevê que os produtos perecíveis apreendidos em fiscalizações sejam destinados a entidades cadastradas no município e que estejam em boas condições de consumo.

A discussão de uma emenda, de autoria do vereador Marcelo Machado Borges, Borjão (DEM), justamente a que tratou do tempo de adaptação dos comerciantes à lei, causou tensão no plenário. Um dos representantes da categoria de ambulantes sugeriu aumentar o prazo de sete para doze meses. Foi o motivo para provocar grande irritação ao vereador. “Vocês acham que eu sou moleque? Tratei com todos vocês sobre essa questão e vocês me falaram que sete meses era tempo suficiente para fazer as adequações. Agora, chegam aqui e pedem 12 meses, não me façam de bobo aqui, por favor!”, disse Borjão, em tom alterado.

A emenda foi aprovada com o texto original. De acordo com a justificativa do Executivo, o PLC 0615 propõe regularizar a situação dos ambulantes que trabalham em áreas públicas há mais de seis anos e licitar novos pontos comerciais em praças públicas para os novos interessados. Ainda segundo o PLC, a nova redação propõe também a padronização dos pontos de venda e a adoção de um selo de higiene, assim como a isenção de taxa de ocupação para os edificadores dos primeiros quiosques.