Regulamentação dos estacionamentos privados é aprovada com 19 emendas

Apesar da possibilidade de retirada de pauta, o Projeto de Lei (PL) 318/2014, que trata da regulamentação dos estacionamentos privados em Uberaba, foi aprovado. Na última sexta-feira, o presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR), vereador Cléber Cabeludo (Pros), sinalizou com a possibilidade de pedir vistas ao PL para discutir o assunto com proprietários desses estabelecimentos.

Até uma reunião no plenário da CMU havia sido agendada para a próxima sexta-feira (13) para a discussão do assunto. O líder do governo na Câmara, vereador Kaká Se Liga (PSL), chegou a anunciar que pediria o sobrestamento do PL, antes do pedido de vista de Cléber. “Vamos fazer o pedido de sobrestamento e conversar com o vereador Cléber, para discutirmos quais as dúvidas que ele ainda tem sobre o projeto, para trazermos novamente a plenário e votarmos, pois se trata de uma matéria importante”, disse o parlamentar momentos antes do início da reunião.

Com o início da sessão, a retirada do PL 318/14 da pauta não se concretizou. Um total de 19 emendas foi acostado ao projeto. Entre as emendas aprovadas, destaque para a que prevê o fracionamento na cobrança do estacionamento na primeira hora. A fração é prevista para cada quinze minutos de permanência do veículo no estabelecimento. A matéria foi aprovada por unanimidade e agora segue para a sanção do prefeito Paulo Piau (PMDB).

A coordenadora do Procon em Uberaba, Eclair Gonçalves Gomes, destacou a importância da aprovação desse projeto. “Trata-se de uma legislação avançada e certamente servirá de modelo para que outras cidades da região também sigam o exemplo e elaborem leis que possam regulamentar esse setor”, destacou Eclair. Ela garantiu ainda que o Procon também fará pesquisas de preços sobre os estacionamentos particulares. “A exemplo de outras pesquisas que realizamos em vários setores, também serão realizadas pesquisas de preço para orientar os consumidores”, comemorou a coordenadora do Procon.