Regularização e emissão de novos títulos de eleitor podem ser solicitadas pela internet; saiba como

Foto/Jairo Chagas 

Atendimentos presenciais estão suspensos no âmbito da Justiça Eleitoral e, com isso, os cartórios eleitorais de Uberaba estão todos fechados

Justiça Eleitoral dá andamento à regularização, transferência e emissão de novos títulos de eleitor. Com a suspensão dos atendimentos presenciais, os quatro cartórios eleitorais uberabenses estão fechados em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Porém, os serviços podem ser solicitados pela internet, sem custo.

Todo procedimento foi regulamentado por meio de uma Resolução n.º 23.616/2020 emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A norma permite alterações no Cadastro Nacional de Eleitores através de requerimentos eletrônicos, sem a necessidade do comparecimento do eleitor ao respectivo cartório eleitoral.

O prazo vai até o dia 6 de maio, ou seja, o eleitor tem cerca de duas semanas para regularizar, transferir ou fazer o primeiro título se quiser votar nas eleições de 2020.

Para solicitar o serviço, o eleitor deve acessar o do Portal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), preencher o formulário e solicitar o atendimento. Um formulário de pré-atendimento eleitoral deve ser preenchido, anexando imagens de documentos pessoais, e enviado pela internet. Com essa implementação, o eleitor não precisa mais preencher dois formulários em sistemas distintos.

Após o envio ao cartório responsável, o procedimento pode ser monitorado diretamente pelo sistema de acompanhamento do Título Net. O eleitor que ainda não tiver coletado a biometria será convocado posteriormente para se apresentar ao cartório eleitoral para a coleta dos dados biométricos e validação do documento. No caso de documentação incompleta ou de dúvida sobre os documentos apresentados, o eleitor pode ser acionado a complementar a documentação.

Caso o eleitor esteja em situação irregular e tenha multas eleitorais para pagar, antes de preencher os formulários para atendimento, deve emitir a guia de multa e realizar o pagamento.

Quem precisar de segunda via do título, basta o eleitor baixar o aplicativo e-título no celular. Já eleitor que precisar solicitar o alistamento eleitoral, transferência ou regularização do título, utilizando o atendimento remoto, deve aguardar alguns dias para a análise e processamento do seu pedido, para então poder baixar o e-título.

Essa solução foi elaborada para melhorar os procedimentos de atendimento ao público diante da suspensão do expediente presencial para prevenir servidores e eleitores do contágio pelo novo coronavírus.