Regularização fiscal já rendeu R$ 5,7 milhões ao município

Programa de regularização fiscal já injetou R$5.775.312,44 nos cofres municipais desde o início de maio até agora. Balanço parcial da Secretaria Municipal de Finanças aponta que 3.495 contribuintes aproveitaram os incentivos para quitar dívidas com a Prefeitura. Conforme dados da pasta, a procura pelo pagamento à vista e pelo parcelamento ficou no mesmo patamar. Dos R$5,7 milhões recolhidos, R$2.886.062,57 foram pagos à vista e R$2.879.249,87 são referentes às primeiras parcelas recebidas.

Para o secretário municipal de Finanças, Wellington Fontes, o resultado parcial é positivo e a perspectiva é que a movimentação cresça próximo à data de encerramento do programa. Fontes espera reduzir cerca de 8% do montante da dívida ativa do município. De acordo com ele, a estimativa é conseguir arrecadar entre R$12 e 15 milhões com o programar de regularização fiscal. Os contribuintes têm prazo até 5 de julho para quitar dívidas, com desconto nos valores de juros e multas. Quem optar pelo pagamento à vista da dívida deve emitir o boleto por meio do site da Prefeitura. Neste caso haverá desconto de 90% do valor de multas e juros.

Para o parcelamento dos débitos, o abatimento oferecido é de 80% no valor de multas e juros. O contribuinte deve procurar o Pace (Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual) e negociar as condições para quitar a dívida de forma parcelada. O vencimento da última parcela não poderá ultrapassar o dia 31 de dezembro de 2020. O valor mínimo de cada parcela é de R$58,04, correspondente a 25% da Unidade Fiscal Municipal (UFM).