Relator recomenda aprovação de texto do Senado para ajuda a estados e municípios

Auxílio financeiro para estados e municípios volta à discussão na Câmara Federal. A proposição chegou a ser colocado na pauta de ontem, mas acabou não sendo analisado pelos parlamentares. Nesta terça-feira (5), a matéria foi colocada em apreciação sob regime de urgência.

Na manhã de hoje, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), relator da proposta de ajuda aos entes federados durante a pandemia do novo coronavírus, recomendou a aprovação do texto elaborado pelo Senado, apesar das mudanças feitas nos critérios de rateio dos recursos. “Considero imperioso garantir que os recursos cheguem rapidamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios”, disse.

Segundo o relator, o texto do Senado avança ao estabelecer limite global para o auxílio financeiro da União e no aprimoramento das vedações para aumento de despesas nos entes federados. No entanto, o deputado adminitiu que a combinação de critérios de distribuição dos recursos elaborada pelos senadores produz distorções.

“Alguns estados e municípios, principalmente para aqueles que possuem maior base de arrecadação e melhores sistemas públicos de saúde, serão os mais afetados pela queda da arrecadação e pela demanda crescente dos serviços para combate ao coronavírus e, ainda, podem receber proporcionalmente menos que os demais”, disse o deputado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também voltou a defender hoje em plenário a aprovação da proposta de ajuda aos entes federados como veio do Senado. “Se ficarmos nesse ping-pong os prejudicados serão os brasileiros que precisam do atendimento de estados e municípios”, disse.

Maia se pronunciou após o líder da oposição, deputado José Guimarães (PT-CE), cobrar o retorno do texto aprovado pela Câmara (PLP 149/20), com diferentes regras de distribuição e sem previsão de congelamento de salário de servidores como contrapartida para o auxílio.

O presidente da Câmara disse que os dois textos mantiveram as ideias principais de ajuda a estados e municípios e do valor a ser transferido nos primeiros quatro meses. “Não é porque existem conflitos e divergências que vamos mudar o objetivo principal de atender estados e municípios”, afirmou.

Entenda - O projeto original do auxílio emergencial previa a repartição da verba entre os municípios com base nas perdas verificadas no ICMS e no ISS. Porém, mudanças foram feitas nos critérios de rateio no Senado e um texto substitutivo foi aprovado, causando reação do movimento municipalista porque o montante destinado às prefeituras ficaria menor do que a previsão inicial.

Segundo projeção da Associação Mineira do Município (AMM), na proposta original Uberaba receberia R$44.763.256,77 de auxílio emergencial. Já com as alterações aprovadas no Senado, o repasse cairia para R$36.738.745,08.