Relatório aponta que PMU ultrapassou índices mínimos em Educação e Saúde

Apresentado em audiência pública na Câmara, relatório da Secretaria Municipal da Fazenda aponta que a Prefeitura ultrapassou os índices mínimos de aplicação em Educação e Saúde no período de janeiro a agosto de 2023.

Pela Constituição Federal, o município deve aplicar, no mínimo, 15% da receita própria em Saúde. Nos primeiros oito meses do ano, R$184 milhões foram injetados no setor, o que corresponde a 26,40%. Isso representa R$80 milhões a mais do que a obrigação mínima. 

Na Educação, o percentual mínimo exigido é de 25% e o município aplicou 31,51%, o que representa R$45 milhões a mais e um total de R$220 milhões para área de ensino.

Quanto às despesas com pessoal, o relatório aponta que houve aumento. De setembro de 2021 a agosto de 2022, os gastos com pessoal somaram R$564,2 milhões. O valor era equivalente a 34,58% da receita corrente líquida. Já no período de setembro de 2022 até agosto deste ano, o montante pulou para R$742,9 milhões e corresponde a 42,46% da receita.

Mesmo com o aumento, a Prefeitura continua abaixo do limite de despesas com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O índice de alerta é de 48,60% (R$850,3 milhões) e o teto máximo, de 54% (R$944,8 milhões) da receita corrente líquida.

Ainda segundo o relatório resumido da execução orçamentária, a previsão anual de receita orçamentária é de R$2,2 bilhões. De janeiro a agosto, R$1,353 bilhão foi executado, o que corresponde a 66,30%. Há um saldo de R$917 milhões a realizar no último quadrimestre de 2023.

Balanço. Durante a audiência, o secretário municipal da Fazenda, Roberto Tosto, informou que o novo programa de regularização fiscal teve adesão de 2.820 contribuintes até quinta-feira (28). Em valores, isso representava R$10 milhões de expectativa de receita, visto que a data para pagamento à vista ou da primeira parcela venceu ontem.