Relatório da CEI aponta improbidade administrativa de prefeita Elisa Araújo

A vereadora Lu Fachinelli faz a leitura do relatório nesta quarta-feira (Imagem retirada da transmissão oficial pelo canal da CMU no Youtube)

Relatório final da Comissão Especial de Inquérito aponta irregularidades e crimes cometidos por agentes públicos na vacinação contra a Covid-19, recomendando a instauração de Primeiro parágraf Comissão Parlamentar Processante (CPP) para aprofundar investigação e penalizar os envolvidos. O documento com mais de 300 páginas indica que a prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) teria praticado ato de improbidade administrativa.

Ao longo de 60 dias de apuração, os integrantes da CEI ouviram 21 pessoas e realizaram diligências para levantar provas de eventuais irregularidades na aplicação das vacinas contra a Covid-19. Segundo o relatório final, os documentos que constam dos autos demonstram que há fundamentos sólidos para concluir que houve sérias irregularidades e incongruências no processo de imunização em Uberaba. 

Segundo o documento, a CEI detectou irregularidades na aplicação de doses das vacinas. Além do descumprimento do Plano Nacional de Imunização, o mais grave apontado no relatório foi o número considerável de pessoas que não se encontravam na linha de frente do combate à COVID-19 e que foram vacinadas em Uberaba.  Entre eles, proprietários de uma clínica de vacinação e seus parentes, bem como funcionários de todas as unidades. Em outra empresa, houve a confirmação de vacinação de funcionários da área administrativa, que não considerados como “linha de frente”.  

“Identificamos vários crimes tipificados no Código Penal cometido por agentes públicos e também por particulares”, declarou o presidente da CEI, Marcos Jammal, destacando que foi identificado número alto de pessoas vacinadas de forma irregular.

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Entre os crimes identificados estã Improbidade administrativa; prevaricação; condescendência criminosa; abuso de autoridade; advocacia administrativa; peculato; corrupção passiva; crime contra a Saúde Pública e omissão imprópria.

O Relatório final da CEI aponta várias pessoas que possivelmente cometeram tais crimes. Entre os indiciados estão a prefeita Elisa Araújo; o secretário municipal de Saúde, Sétimo Bóscolo, a ex-secretária adjunta, Juliana Lima Ribeiro; e a responsável técnica da Central de Vacinas, Valéria Ferreira de Oliveira. Quanto ao crime de improbidade administrativa, o relatório da CEI argumenta que a prefeita participou de inúmeras reuniões em que foi abordada a questão do desvio das vacinas para público que não se enquadrava no momento para ser contemplado, mas não tomou nenhuma providência após tomar o conhecimento das denúncias. Com isso, a chefe do Executivo permitiu que mais desvios fossem realizados e assim teria cometido o ato de improbidade por não agir frente à situação.

O documento ainda aponta que o secretário municipal de Saúde, Sétimo Bóscolo, também tomou conhecimento de que pessoas que não estavam na linha de frente estavam sendo priorizadas e se manteve inerte. Além disso, o relatório acusa que o titular da pasta foi vacinado de forma irregular, pois recebeu a dose quando a prioridade era a imunização dos profissionais de saúde da linha de frente de combate à Covid-19. No entanto, Sétimo já havia se desligado dos quadros do Hospital São Domingos e exercia a função de Secretário.

Quanto à ex-secretária adjunta, Juliana Lima Ribeiro, o relatório aponta que foi evidenciado o favorecimento de empresa privada na imunização.

No caso da responsável técnica da Central de Vacinas, Valéria Ferreira, o relatório aponta que ficou evidente no depoimento que ela possuía conhecimento e a responsabilidade dos atos praticados em desconformidade com o plano nacional. Porém, continuou com imunização e tomou nenhuma medida para coibir tais irregularidades.

Com isso, o documento recomenda a abertura de uma Comissão Processante para dar o contraditório e ampla defesa aos responsáveis pelas possíveis irregularidades constatadas pelos membros da CEI das Vacinas. A medida, entretanto, depende de aprovação de maioria dos vereadores presentes em plenário. Até o momento, a votação ainda não começou.

Em nota, assessoria de imprensa da Prefeitura posicionou que aguarda ter acesso ao conteúdo integral do relatório da CEI para se manifestar sobre as acusações e a possível instauração da comissão processante.

*Texto inicial alterado às 17h45 horas desta quinta-feira para ajuste de grafia, após solicitação de inclusão de posicionamento do Executivo.

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