Relatório final da CEI da Funepu deve ser incluído na pauta da sessão de quarta-feira

Foto/Jairo Chagas

Ministério da Saúde suspendeu repasse mensal de R$ 300 mil para o custeio da UPA São Benedito no fim de 2020

Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura contratação da Funepu para gerenciamento das UPAs deve apresentar relatório final em plenário também esta semana. Segundo apurou a reportagem do Jornal da Manhã, o parecer não deve indicar a instauração de outra Comissão Processante pela Câmara Municipal, mas recomendará que as informações coletadas pelo Legislativo sejam encaminhadas ao Ministério Público para continuidade das investigações.

Finalizado na última semana, a previsão é que o relatório final da CEI da Funepu seja incluído na pauta da sessão de quarta-feira (29). O documento tem mais de 30 páginas, reunindo os depoimentos realizados pela comissão e a análise do convênio firmado com a fundação para assumir a gestão das UPAs.

Conforme apurou a reportagem, o parecer conclui pelo encaminhamento de cópia de todo o material reunido para o Ministério Público. O relatório, inclusive, defende o envio dos autos à Promotoria Estadual de Defesa ao Patrimônio Público para que sejam tomadas providências quanto a dano ao erário público em função da suspensão de repasse mensal de R$300 mil para o custeio da UPA São Benedito.

A penalidade foi aplicada pelo Ministério da Saúde, no fim de 2020, devido à não adequação do prédio conforme as diretrizes do governo federal. Com isso, a manutenção da unidade vem sendo feita apenas com recursos próprios do município.

O parecer também conclui que as experiências com a terceirização da gestão das UPAs não foram favoráveis. Por isso, recomenda à Secretaria Municipal de Saúde que adote as medidas cabíveis e reassuma integralmente a administração das unidades até meados de 2022, quando encerrará o novo prazo do convênio com a Funepu.