Renato Cartafina tem candidatura impugnada, mas diz que recorrerá

Rejeitando argumentação da defesa, a Justiça Eleitoral considerou procedente a impugnação da candidatura de Renato Cartafina (PTB) a deputado federal e decidiu pelo indeferimento do registro do candidato. O postulante já adiantou que não pretende renunciar e entrará com recurso para participar da eleição em outubro.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com ação solicitando a impugnação do registro de candidatura de Renato Cartafina (PTB), apontando que o postulante teve os direitos políticos suspensos por 10 anos devido à condenação judicial transitada em julgado na data de 6 de outubro de 2015. Com isso, ele estaria impedido de disputar o pleito até 2025.

Já a defesa do candidato alegou ser improcedente a informação que Renato Cartafina ainda estaria inelegível. Apesar da decisão que determinou a cassação dos direitos políticos por 10 anos ter transitado em julgado em 2015, o jurídico argumentou que houve mudanças na Lei de Improbidade Administrativa em 2021 e a situação do candidato foi diretamente influenciada.

Conforme a defesa, a sentença em segunda instância foi proferida há praticamente 20 anos e o novo texto da Lei de Improbidade estabelece que esse período seja considerado no prazo da suspensão de direitos políticos. No entanto, a argumentação não foi acatada pelo TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais).

Procurado pela reportagem do Jornal da Manhã, Cartafina afirmou que não desistirá da candidatura este ano e recorrerá até a última instância da decisão do TRE-MG para disputar a eleição sub judice. “Estou exercendo meu direito de cidadão de me defender e lutar pelo que eu acredito com todas as possibilidades que o Estado me der”, posicionou.

O candidato do PTB disse estar tranquilo para prosseguir com a campanha e confiante na possibilidade de reverter o indeferimento do registro de candidatura.

Cartafina também citou que existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando penas em que o prazo de inelegibilidade ultrapasse o prazo de oito anos. Ele espera que o julgamento do mérito do caso ocorra em breve, pois a situação beneficiaria a derrubada da impugnação da sua candidatura a deputado.