Renegociação de dívidas rende R$14,4 milhões ao município

Foto/Sandro Neves

Nos últimos dias de validade do Refis, grande fila se formou diante do Posto de Conciliação Extrajudicial (Pace) da Aciu

Com prazo para adesão encerrado este mês, o programa de regularização fiscal (Refis) da Prefeitura atraiu 7.765 contribuintes. O número deverá representar uma arrecadação extra de R$14.477.671,16 aos cofres municipais.

Do total, 4.129 contribuintes optaram pelo parcelamento de dívidas, o que corresponde a um montante de R$8.790.385,88. Outros 3.636 optaram pelo pagamento à vista, o equivalente a R$5.687.285.28. Como o programa estabeleceu um prazo para efetivar o pagamento da cota única ou da primeira parcela, os recursos estão entrando paulatinamente nos cofres municipais. Balanço da Secretaria Municipal de Finanças aponta que R$2.403.263,18 já foram arrecadados até o momento, sendo R$1.841.149,49 à vista e R$562.113,69 referentes ao pagamento parcelado.

O secretário municipal de Finanças, Wellington Fontes, posiciona que a receita extra será utilizada para quitar pendências com fornecedores dos órgãos da administração indireta, como a Fundação Cultural. “São dívidas de 2015 e 2016 que não foram renegociadas. Mandei fazer o levantamento e estou providenciando esta semana para pagar. Isso será possível com esses recursos do Refis”, pondera. Questionado sobre atrasos no pagamento por parte da Prefeitura, Fontes alega que os débitos com os fornecedores da PMU já foram renegociados e a situação está em dia dentro do cronograma estabelecido. “Estamos cumprindo à risca”, argumenta.