Repatriação reforça em R$ 3,4 milhões cofres municipais nesta 6ª

Após a confirmação do pagamento do FEX (auxílio financeiro para o Fomento das Exportações), municípios terão mais um reforço para ajudar com as despesas de final de mandato. Prefeituras receberão na sexta-feira (30) a verba referente à multa do programa de repatriação dos ativos no exterior.

O repasse foi comunicado ontem pelo Tesouro Nacional. O órgão informou que os recursos seriam encaminhados hoje para a instituição bancária responsável pela transferência e o crédito disponível a partir de amanhã.

Uberaba deverá receber R$3,4 milhões, já descontada a cota do Fundeb. Os recursos chegam para dar um reforço aos cofres municipais e ajudar com as despesas do início do próximo ano, como o pagamento de fornecedores ou mesmo dos salários de dezembro para o funcionalismo, geralmente efetuado no mês de janeiro.

Segundo informações da Confederação Nacional dos Municípios, o Banco do Brasil informou que o crédito começará a ser feito nas contas das prefeituras a partir de 8h de sexta-feira (30). O processo de pagamento deve estar concluído até o fim do dia para todos os municípios.

No início do mês, Uberaba já recebeu R$3,2 milhões da arrecadação extra com Imposto de Renda por causa do programa de repatriação. No entanto, o valor referente à multa dos recursos no exterior não declarados não foi repassado, o que inclusive levou Uberaba e outros municípios a entrarem com ação na Justiça para cobrar a verba.

Devido à pressão, o governo federal publicou Medida Provisória na semana passada assegurando o compartilhamento dos valores da multa da repatriação. Inicialmente, estava previsto que o recurso seria liberado somente a partir de janeiro de 2017, mas houve contestação dos municípios para que a verba fosse repassada dentro deste exercício financeiro. Assim, a data do repasse foi antecipada para 30 de dezembro deste ano. Os recursos vão compor o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

Veja a arrecadação estimada dos municípios da região

Água Comprida - R$ 367.078,88

Araxá - R$ 1.957.754,03

Campo Florido - R$ 367.078,88

Conceição das Alagoas - R$ 856.517,39

Conquista - R$ 367.078,88

Delta - R$ 367.078,88

Frutal - R$ 1.345.955,90

Ituiutaba - R$ 1.957.754,03

Iturama - R$ 1.101.236,64

Nova Ponte - R$ 611.798,14

Patrocínio - R$ 1.713.034,78

Pirajuba - R$ 367.078,88

Planura - R$ 489.438,51

Sacramento - R$ 856.517,39

Uberaba - R$ 3.401.617,66

Uberlândia - R$ 3.401.617,66

Veríssimo - R$ 367.078,88