Reposição de ISS e cota-parte do ICMS segue para o Senado

Em paralelo, deputados federais aprovaram esta semana a reposição do ISS e da cota-parte do ICMS diretamente aos municípios brasileiros, duas importantes fontes de receita para estados e municípios. Na Câmara foram 431 votos favoráveis e 70 contra. O texto segue agora para apreciação do Senado.

Se aprovado pelos senadores, o projeto prevê que os municípios serão beneficiados diretamente com a reposição do ISS e dos 25% da cota-parte municipal do ICMS por um período de seis meses. O valor a ser pago a cada Prefeitura será calculado pela diferença nominal entre a arrecadação de abril a setembro de 2020 com o mesmo período de 2019.

Atendendo importante reivindicação do movimento municipalista, os deputados decidiram esta semana que o repasse devido às prefeituras não passará pelos estados e será entregue diretamente pela União até o último dia útil do mês subsequente ao mês a que se referirem. Com isso, a proposta é que a distribuição aos entes municipais ocorra de maio a outubro.

Além disso, o projeto estabelece a suspensão de exigências e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de outros requisitos que constam nos itens do Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) para acesso a transferências voluntárias e para contratação de operações de crédito.