Representante do governo federal verifica andamento do projeto da ZPE na cidade

Prefeitura discute plano de trabalho para início das obras da ZPE (Zona de Processamento de Exportação) com representantes do governo federal. O prazo para comprovar o início de implantação da infraestrutura básica se encerraria em junho do ano passado, mas foi prorrogado até 2019.

Pertencente à comitiva federal, o coordenador da secretaria executiva do Conselho Nacional de ZPEs, Leonardo Rabelo, ressaltou que houve a prorrogação do prazo para início da obra, mas foi condicionada diretamente à apresentação de um plano de trabalho pelo município.

De acordo com Rabelo, a equipe federal está na cidade para verificar o andamento do trabalho e dar suporte na definição das ações a serem realizadas para consolidar a ZPE. “Vamos identificar o que será feito, para justificar e começar uma fase de ação dessas iniciativas pretendidas. Discutimos com a Prefeitura quais as propostas e como deverão ser desenvolvidas. A ideia não é apenas de cobrar, mas também de auxiliar no processo de implantação”, posiciona.

Já o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, José Renato Gomes, manifestou que a propriedade onde será instalada a ZPE pertence a investidor privado e informou a Prefeitura está, no momento, acompanhando os trâmites burocráticos para o processo de urbanização e regularização da área. Segundo ele, o trabalho deverá ser concluído em, no máximo, 60 dias.

Depois da etapa de regularização territorial, o secretário afirma que o plano de trabalho segue os trâmites normais de juntada de documentação e abertura de licitação para contratar empresa que executará o licenciamento ambiental. Gomes ainda assegurou que recursos já foram previstos no orçamento para executar as obras de infraestrutura da ZPE e inclusive estão no projeto do PPA (Plano Plurianual) enviado à Câmara. “Até dia 31 de dezembro de 2019, teremos que ter concluído um mínimo de 10% da obra”, finaliza.