Retorno da Gathi ao transporte escolar rural de Uberaba ainda está incerto

A Procuradoria-Geral do município afirma que Uberaba já adota providências para cumprir a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que trata da retomada do transporte escolar rural pela empresa Gathi. No entanto, segundo o órgão, a execução imediata da medida esbarra em entraves logísticos e administrativos, especialmente em razão do recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que questiona os termos e os efeitos da decisão judicial, exigindo cautela para evitar prejuízos no atendimento aos alunos da zona rural.

Na semana que passou, o Jornal da Manhã teve acesso a material da Assessoria Jurídica da Prefeitura, que trata do cadastramento e da selagem de veículos, com previsão de frota de 92 vans, início da entrega de documentação a partir do dia 23, selagem programada para o dia 28 e vistorias realizadas previamente, além da concessão de prazo de cinco dias úteis para manifestação da Gathi. A administração municipal, contudo, não confirma prazos para o retorno efetivo da empresa às rotas e reforça que qualquer transição dependerá da regularização documental, das condições operacionais da frota e de novos desdobramentos judiciais.

De acordo com a Procuradoria-Geral, embora o inquérito criminal conduzido pelo MPMG tenha apontado indícios e reunido provas de fraude na licitação do serviço, ainda não há decisão definitiva sobre o recurso interposto pelo órgão. Esse cenário, aliado à complexidade de uma nova transição operacional, motivou o pedido de esclarecimentos ao relator do processo no TJMG quanto à possibilidade de concessão de prazo para a retomada dos efeitos contratuais.

Ainda assim, o Executivo afirma já ter iniciado atos voltados ao cumprimento da decisão judicial, como a notificação da empresa Gathi para que preste informações sobre sua condição operacional para eventual reinício das atividades. “O município adota todas as cautelas necessárias para que o objeto principal não seja afetado: o transporte de alunos, professores e corpo administrativo às escolas rurais”, destacou.

O transporte escolar rural em Uberaba vive essa instabilidade desde dezembro do ano passado, quando decisão judicial suspendeu o contrato com a empresa Gathi em meio a investigações sobre suspeitas de fraude na licitação. À época, a Prefeitura convocou a cooperativa Ubervan, quarta colocada no certame, para garantir a continuidade do serviço, conforme determinação judicial de primeira instância. 

Posteriormente, o TJMG determinou o restabelecimento provisório do contrato com a Gathi que, no entanto, não voltou a operar as rotas, ainda mantidas sob responsabilidade da Ubervan, enquanto o município aguarda maior segurança jurídica para eventual nova transição.

Paralelamente, o MPMG concluiu a fase investigativa do inquérito criminal que apura indícios de conluio e possível direcionamento no pregão do transporte escolar rural. Diante desse cenário, a Prefeitura afirma que a prioridade é assegurar a continuidade e a regularidade do transporte aos estudantes da zona rural.