STF formaliza ação penal contra Eduardo Bolsonaro por obstrução e coação

O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que passa a responder como réu pelos crimes de obstrução de Justiça e coação no curso do processo. A decisão marca o início da fase de instrução criminal no âmbito da Corte, depois de o recebimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A denúncia foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em novembro do ano passado. Na ocasião, os ministros entenderam que havia indícios suficientes para dar prosseguimento ao processo penal. Com o recebimento da denúncia, Eduardo Bolsonaro deixou a condição de investigado e passou formalmente à condição de réu.

Na prática, a formalização da ação penal significa que o processo entra agora na fase de produção de provas. A partir deste ponto, poderão ser colhidos depoimentos, realizados interrogatórios e analisados documentos e demais elementos apresentados pelas partes. Concluída a instrução, o caso será levado a julgamento pela Primeira Turma do STF, que decidirá pela condenação ou absolvição. Em caso de condenação, os ministros também fixarão eventual pena.

Segundo a PGR, Eduardo teria atuado para constranger autoridades e interferir no andamento de investigações em curso na Corte, o que configuraria coação no curso do processo e tentativa de obstrução da Justiça. A acusação sustenta que as condutas seriam para intimidar integrantes do Judiciário envolvidos em apurações contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

O ex-deputado está atualmente nos Estados Unidos, onde afirma protestar contra decisões da Justiça brasileira, especialmente do STF. Ele alega ser alvo de perseguição política. No exterior, ele articulou junto a autoridades norte-americanas uma série de medidas e sanções contra o Brasil, sob o argumento de que haveria violações a direitos e garantias no país.

As movimentações integraram o pano de fundo das investigações analisadas pela Corte. Para a PGR, as iniciativas teriam extrapolado o campo do discurso político e configurado tentativas concretas de pressionar instituições e influenciar o curso de processos judiciais no Brasil.

Com a ação penal formalmente instaurada, Eduardo Bolsonaro será intimado para apresentar defesa no curso da instrução. Caso permaneça fora do país e deixe de atender a determinações judiciais, o STF poderá adotar medidas processuais previstas em lei, como a realização de atos por meio de cooperação internacional.

Até a publicação desta matéria, Eduardo Bolsonaro não havia se manifestado sobre a formalização da ação penal. O espaço segue aberto para eventuais notas de posicionamento. 

O caso se insere em um cenário mais amplo de tensão entre aliados de Bolsonaro e o STF, sobretudo em processos que apuram ataques às instituições democráticas. A decisão de transformar o ex-deputado em réu consolida mais um capítulo desse embate e abre caminho para o julgamento de mérito da acusação nos próximos meses.

Fonte: O Tempo