Reunião de comissão para análise da PEC da Gasmig é cancelada

Por falta de quórum, a primeira reunião da comissão especial responsável por analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 68/2014 foi cancelada ontem na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposição abre a possibilidade de venda do controle acionário de empresas estatais como a Gasmig, mas o bloco da oposição é contrário à medida e tenta obstruir a votação da matéria.

Pertencentes à base governista, os deputados Antonio dos Reis Lerin (PSB), Bosco (PTdoB) e Duarte Bechir (PSD) compareceram à primeira reunião ontem. Entretanto, o parlamentar Rogério Correa (PT) – indicado pelo bloco oposicionista – estava ausente e também o deputado Inácio Franco (PV) – nomeado provisoriamente como presidente para conduzir o processo de escolha dos dirigentes.

Com apenas três dos cinco membros presentes, não houve quórum para a definição do presidente, vice e do relator da comissão especial. “Como a oposição está dificultando os trabalhos, vamos deixar a definição dos cargos para a próxima semana, provavelmente na quarta-feira. Mas o atraso torna difícil a votação da PEC antes do recesso parlamentar”, adianta Lerin.

Ressaltando a grande resistência à proposta, Lerin avalia que a matéria só deverá ser debatida em plenário no início de agosto, quando a Assembleia retomar as sessões. “A expectativa é que no recesso possa haver entendimento político, pois os dois principais candidatos a governador [Fernando Pimentel, do PT, e Pimenta da Veiga, do PSDB] são favoráveis à implantação do gasoduto até Uberaba”, acrescenta o deputado.

Lerin revela ainda que a composição da comissão especial pode sofrer alterações. O uberabense e os governistas Bosco e Duarte Bechir estariam impedidos de assumir cargo de presidente ou relator porque estão entre os coautores da PEC. Desta forma, ele afirma que podem ocorrer substituições por outros nomes da base aliada para viabilizar a indicação aos postos. A questão deverá ser definida até quarta-feira (16).

Entenda. A mudança na Constituição mineira proposta na PEC 68/2014 permitiria a entrada de um investidor privado no projeto do duto mineiro, estimado em R$1,8 bilhão. No entanto, a bancada oposicionista defende que proposta seria uma manobra para a privatização das estatais.

O problema está principalmente no conteúdo da proposta apresentada pelo Executivo, pois o texto não se refere especificamente a uma parceria entre a Gasmig e a iniciativa privada. A proposição acaba com a obrigatoriedade de autorização da Assembleia Legislativa para ser efetuada a venda de ações de todas as empresas estatais não controladas diretamente pelo Estado, como as demais subsidiárias da Cemig.