Reunião debate solução para polêmica do queijo

O deputado estadual Antônio dos Reis Gonçalves, o Lerin, (PSB), reúne hoje, às 11h, em seu escritório regional, a representação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater) em Uberaba e o promotor de Defesa do Meio Ambiente e Direitos do Consumidor, Carlos Valera, para tratar da polêmica em torno da legislação que trata da produção e comercialização do queijo minas. O objetivo do parlamentar é encontrar uma solução que atenda ao pequeno produtor e ao mesmo tempo garanta a tradição da famosa iguaria da culinária mineira.

Desde a ação do Procon e da Vigilância Sanitária no Mercado Municipal, no dia 22 de fevereiro, quando foram apreendidos 720 quilos de queijo, que várias lideranças de Uberaba – na Assembleia e na Câmara – tem manifestado preocupação com o cumprimento da Lei 14.185/02, que estabelece regras para embalagem, estocagem e acondicionamento do produto. Duas audiências públicas vão tratar do tema, uma a ser realizada aqui em Uberaba, conforme proposta do vereador Cléber Humberto de Souza Ramos, o Cléber Cabeludo (PMDB), no dia 18 de março, às 9h, no plenário do Legislativo, e outra na Alemg, por sugestão do deputado estadual Adelmo Carneiro Leão (PT) – ainda sem data definida.

Ainda ontem o deputado federal Marcos Montes (DEM) revelou que vai requerer junto à Comissão de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – da qual é membro efetivo – a realização de uma audiência pública na Câmara para tratar da legislação, a qual ele considera absurda. “Estão criando mais dificuldades para os produtores e desconstruindo a história de toda uma tradição na fabricação do queijo”, dispara o democrata. Ele completa observando que é preciso, sim, ter cuidados de higiene na produção, mas não se pode extrapolar.

Na segunda-feira, a Prefeitura também se senta com o representante do Ministério Público, mas Lerin pretende tirar, do encontro de hoje, soluções – dentro da legalidade – para apresentá-las ao governador Antonio Anastasia, na terça-feira, quando será recebido em uma audiência no Palácio Tiradentes.

O deputado deverá propor, por exemplo, que o Governo ofereça financiamentos diferenciados aos pequenos produtores, para que eles se adaptem às exigências legais. Ele entende que a lei é importante, mas é preciso pensar no impacto que ela está gerando na cadeia produtiva do queijo e também na preservação deste patrimônio imaterial do Estado.