Réus do mensalão apresentam as alegações finais ao Supremo

Todos os 38 réus da Ação Penal (AP) 470 – que apura o chamado esquema do mensalão – apresentaram as alegações finais de defesa dentro do prazo, que se encerrou na quinta-feira, 8 de setembro. Neste rol estão o prefeito Anderson Adauto (PMDB) e o presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau), José Luiz Alves (PSL). AA é réu por lavagem de dinheiro – mesmo crime pelo qual responde o dirigente da autarquia – e corrupção ativa.

A ação corre no Supremo Tribunal Federal, sendo que depois de encerrada a fase de instrução processual e ouvidas as alegações finais de acusação e de defesa, o relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, passa a elaborar seu relatório e voto. Na sequência, o processo segue para o ministro Ricardo Lewandowski, revisor, que também preparará seu voto. Só então o processo será incluído na pauta de julgamentos do plenário da Corte. Ainda não há data prevista para julgar o grupo, mas, conforme declaração do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, procedimento “deve durar uns 15 dias” face à sua complexidade.

O Regimento Interno da Casa prevê, para cada advogado de defesa, uma hora de sustentação oral. A denúncia quanto ao suposto esquema de financiamento de parlamentares do PT e da base aliada em troca de apoio político ao governo Lula foi aceita em 2007 – em novembro completa quatro anos. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já pediu ao STF a condenação de 36 réus por envolvimento no caso. Somadas, as penas máximas chegariam a 4,7 mil anos de prisão.

Apontado como operador do mensalão, o publicitário Marcos Valério reclamou, em sua defesa, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi incluído na lista dos envolvidos no esquema. Seu advogado, Marcelo Leonardo, diz que a participação de seu cliente foi "exagerada" com o intuito de deslocar o foco dos verdadeiros "protagonistas políticos", entre eles o petista.