Revisão do Plano Plurianual recebe 19 emendas e vai ser votado na 4ª

Um pedido de vistas adiou para quarta-feira, dia 4 de junho, a votação do Projeto de Lei 141/14, que trata da revisão do Plano Plurianual (PPA) para o Exercício 2014-2017. Base para a elaboração das leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentárias Anuais (LOA), o PPA recebeu 19 emendas, as quais foram discutidas na sessão de ontem. Porém, em razão de dúvidas quanto à legalidade de duas delas, optou-se por apresentar vistas ao projeto ante o compromisso do Executivo de posicionar-se sobre o conteúdo das emendas dos vereadores Denise da Supra (PR) e Marcelo Borjão (DEM) antes da votação do PL. Denise propôs a destinação de recursos para o Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal, enquanto seu colega defende que o município arque com os custos de execução do projeto de incêndio do Clube do Servidor, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMU), localizado em área onde também está a Escola Municipal Pequeno Príncipe e onde futuramente funcionará o Restaurante Popular.   Diretora do Departamento de Assessoria Geral de Orçamento e Controle da PMU, Luciana Campos explicou que a emenda de Borjão está em análise na Procuradoria do Município, mas que em princípio a Lei de Diretrizes veta repasse de recursos para entidades com fins lucrativos. O vereador argumentou que o projeto irá beneficiar os empreendimentos da Prefeitura e, assim como Denise, aguarda a posição do Jurídico municipal que também analisa a proposta da vereadora.   Das 19 emendas apresentadas, duas foram retiradas pelos próprios autores e outras 15 aprovadas. Elas contemplam recursos para a Coordenadoria da Mulher, voltadas às políticas públicas para raças e gêneros; luzes de Natal; colocação de placas nas vias públicas; iluminação nas escolas públicas rurais, bem como a sinalização vertical e horizontal nesses locais; a remodelação do calçadão; implantação do Sistema Integrado de Defesa Civil (Cidec); distrito de recicláveis, entre outras.   Também apresentaram emendas ao PPA o presidente da Casa, vereador Elmar Goulart (SD), Afrânio Lara (Pros), Kaká se Liga (PSL), Samuel Pereira (PR), João Gilberto Ripposati (PSDB) e Edmilson de Paula (PRTB), sendo a maioria de Borjã dez no total. Ao tratar da emenda com objetivo de assegurar recursos para a conservação e manutenção de estradas rurais, o democrata teceu críticas à Secretaria de Agricultura e ao governo, que, segundo ele, trata o produtor rural com descaso. O vereador foi o autor do pedido de vistas.