Durante a votação da revisão do Plano Plurianual (PPA) para 2016, foi apresentada e aprovada Emenda Modificativa ao projeto em defesa da Polícia Civil. O objetivo foi equiparar o valor destinado ao convênio da Prefeitura de Uberaba com a 15ª Delegacia Regional de Segurança Pública (Polícia Civil).
O segundo secretário da Mesa Diretora, Ismar Marão (PSB), foi o autor da emenda. Segundo ele, o convênio hoje é de R$109,2 mil, mas será acrescido para se igualar com o que está previsto para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. “O valor prenunciado para a Polícia Militar e os bombeiros era superior àquele destinado à Polícia Civil pela administração municipal”, destacou o parlamentar.
Agora, com a emenda aprovada, ao valor de R$109.200 serão acrescidos R$33.800, conforme ficou aprovado no Projeto de Lei, igualando o recurso destinado à 15ª Delegacia Regional às demais corporações com o montante de R$143 mil. A proposição solicita nada além que a igualdade nos valores desses repasses”, disse o vereador.
A iniciativa contou com o apoio dos parlamentares João Gilberto Ripposati (PSDB), Afrânio Cardoso de Lara Resende (Pros), Samir Cecílio (SD), Cléber Humberto de Sousa Ramos (Pros) e até mesmo do líder do Executivo, Elmar Goulart (SD).
O PPA, que é votado a cada quatro anos (no primeiro ano de governo) e passa por revisão anualmente pelo Executivo, detalha as previsões de investimentos para o ano seguinte em todas as secretarias. Ele faz parte dos instrumentos de planejamento de um governo, seja na esfera federal, estadual ou municipal. A finalidade do PPA é estabelecer os programas e ações que são prioritários para o Executivo.