POLÍTICA

Ripposati cobra aplicação de recursos do Codau

Ripposati aproveitou a presença esta semana representantes do Codau para reiterar conteúdo de requerimento

Publicado em 29/06/2013 às 01:06Atualizado em 19/12/2022 às 12:15
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 Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) aproveitou a presença esta semana representantes do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento (Codau) para reiterar conteúdo de requerimento onde solicita esclarecimentos quanto aos investimentos na preservação, manutenção e recuperação de matas ciliares ao longo do rio Uberaba. No documento já remetido ao prefeito Paulo Piau (PMDB) o tucano solicita a prestação de contas referente ao período de 2008 a 2013. “Não vejo aplicação de recursos de forma prática na preservação, nem da Prefeitura e nem do Codau”, disse Ripposati.  Ele remete à Lei Estadual 12.503/1997, a qual estabelece que as empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica, públicas ou privadas, ficam obrigadas a aplicar 0,5% do valor total da receita operacional apurada no exercício anterior ao do investimento.   A aplicação desses recursos, conforme estabelece a legislação, visa à proteção e preservação ambiental da bacia hidrográfica explorada. Especificamente em se tratando da reconstituição da mata ciliar, a regra estabelece um mínimo de 1/3 a ser investido. “O governo passado não cuidou das matas ciliares”, disse em plenário o diretor de Saneamento do Codau, Olavo Resende Júnior. Segundo ele, a atual administração já está alugando máquinas para, a partir do mês que vêm, atuar junto ao rio Uberaba.

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