Ruralistas aguardam julgamento de processo impetrado contra Valera

Sindicato Rural de Uberaba aguarda julgamento do processo interposto contra o titular da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande, o promotor de Justiça Carlos Valera, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A informação é do presidente da entidade, Romeu Borges.   De acordo com o dirigente, o questionamento feito ao órgão está relacionado à postura do promotor em propor multas decorrentes dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados em 2012 para a regularização das Áreas de Preservação Permanente (APP’s) e Reserva Legal nas propriedades rurais com base no antigo Código Florestal de Minas Gerais. Com a aprovação da nova legislação, o produtor rural que tinha a obrigação de manter 20% da área de reserva legal, agora pode considerar neste espaço vegetações como encostas, veredas e brejos, o que antes – no período do TAC – não era permitido. “O promotor está cobrando uma medida com base em uma lei revogada.”, afirma.    Além disso, Romeu Borges propõe que a postura mais coerente é aguardar o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) que questionam a legislação ante a aplicação das penalidades previstas. “Nós fizemos a proposta de suspender todos os TACs até o julgamento dessas Adins, mas não houve acordo”, afirma. Outros produtores que ainda não averbaram suas áreas e não firmaram os TAC também estão sendo acionados juridicamente.    Conforme esclarece, o promotor já foi intimado a prestar sua defesa na representação e o SRU aguarda o posicionamento do CNMP. “Não sabemos se haverá algum desdobramento em relação à nossa representação, com a tomada de medidas ou se a decisão será pelo arquivamento”, comenta.    O SRU também quer explicações do Procurador Geral de Justiça do Estado, Carlos André Mariani Bittencourt. Romeu aproveita para defender uma aproximação maior do Judiciário e do próprio MP com as pessoas para que haja um “entendimento” entre as partes. “Existe dificuldades de se cumprir uma legislação. O promotor acredita ser fácil cumprir a legislação, mas precisa saber in loco sobre nossas dificuldades”, afirma.   A reportagem do Jornal da Manhã tentou contato com o promotor Carlos Valera, mas não obteve retorno.  No entanto, ele já prestou as informações nos autos do processo no final de maio.  O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico do MP-MG, Waldemar Antônio de Arimatéia, também manifestou nos autos que já se encontram conclusos para o relator, o conselheiro Edras Dantas de Souza.