Salário dos agentes comunitários deve ser reajustado com nova lei

Com a aprovação esta semana na Câmara Federal do projeto de lei que cria o piso salarial dos agentes comunitários, a Prefeitura já deu início ao planejamento para incluir o novo valor na proposta orçamentária de 2015. O piso ainda precisa ser votado no Senado, mas, se aprovado, o salário dos agentes de Uberaba aumentará de R$724 para R$1.014.

O secretário municipal de Saúde, Fahim Sawan (PMDB), conta que o piso dos agentes já começou a ser tratado em reunião na semana passada com o titular da Administração, Rodrigo Souto. Segundo ele, o planejamento prévio é necessário para consolidar o valor no orçamento do próximo ano e destinar recursos para custear os salários da categoria. Para Fahim, o aumento salarial para os agentes comunitários não deverá representar cortes em outros serviços da área da Saúde porque o governo federal repassa verba mensalmente para o custeio.

Atualmente, a União destina R$950 por agente. Embora o salário seja de R$724, um levantamento da Secretaria Municipal de Saúde aponta que hoje cada agente custa em torno R$1.333/mês ao município por causa das despesas com décimo terceiro, férias, plano de saúde e vale-alimentação. “O governo federal tem que transmitir orçamento para isso [a diferença nos valores] porque a grande arrecadação é da União”, argumenta Fahim.

O piso dos agentes comunitários foi definido no parecer do deputado Domingos Dutra (SD-MA) ao Projeto de Lei 7.495/2006. A matéria aprovada na Câmara Federal estabelece que a partir de 2015 o reajuste contará com a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente. O texto ainda será avaliado no Senado Federal.