Saúde detalha nesta quarta os números dos primeiros quatro meses deste ano
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) promove nesta quarta-feira (27), também às 9h, a apresentação e avaliação do Relatório Detalhado do 1º Quadrimestre de 2026 (RDQA). O encontro será no plenário da Câmara.
De acordo com a SMS, a audiência tem como finalidade garantir transparência à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, cumprindo a legislação que prevê a prestação de contas periódica à população. Durante a apresentação, serão demonstrados dados sobre execução orçamentária e financeira, além dos principais indicadores, ações, serviços e resultados alcançados pela rede municipal de saúde no período.
Aberta ao público, a audiência pública é destinada a usuários do SUS, profissionais de saúde, conselheiros, representantes de entidades e demais interessados, fortalecendo o controle social e a participação popular na construção das políticas públicas.
Na última prestação de contas, realizada em fevereiro passado, a SMS apresentou os números referentes ao 3º quadrimestre de 2025. Conforme o balanço apresentado, a receita total da SMS, no período de janeiro a dezembro de 2025, foi de R$623.289.036,18.
Na ocasião, um dos pontos destacados na audiência foi o acordo celebrado entre o Fundo Estadual de Saúde (FES) e a Associação Mineira de Municípios (AMM), homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 8 de novembro de 2021, no âmbito do Processo SEI nº 1320.01.0141137/2021-41.
O acordo trata da regularização de débitos do estado referentes ao custeio das ações de saúde executadas pelos municípios entre os anos de 2009 e 2020. O valor originalmente reconhecido da dívida foi de R$85.059.690,63. Desse montante, R$5.889.883,67 foram cancelados em razão da descontinuidade de programas, resultando em uma dívida consolidada de R$79.169.806,96.
Entre 2021 e 2024, foram pagos R$35.002.972,93. Já ao longo de 2025 até o mês de dezembro, o município recebeu R$7.660.216,60 referentes ao acordo. Com isso, o saldo remanescente para pagamento é de R$36.506.617,43.