Saúde homologa R$ 1,45 milhão em fórmulas para cumprir ordens judiciais

A Secretaria Municipal de Saúde homologou licitação que soma R$ 1.451.193,90 para o fornecimento de fórmulas nutricionais destinadas ao cumprimento de decisões judiciais contra o Município de Uberaba. Nove empresas foram selecionadas no Pregão Eletrônico nº 64/2026, conforme resultado publicado nesta quarta-feira (2) no Porta-Voz.

O edital dimensionou a possível aquisição de 22.483 unidades, entre latas, litros, frascos e suplementos prontos para consumo, durante 12 meses. A lista reúne 20 tipos de produtos, embora tenha sido dividida em 31 itens por causa das cotas reservadas para micro e pequenas empresas.

Estão contempladas fórmulas infantis para lactentes e crianças, produtos voltados a pessoas com alergias alimentares ou restrição de lactose, dietas para pacientes com diabetes e doença de Crohn, alimentação enteral e oral e fórmula utilizada em dieta cetogênica.

A maior parcela foi adjudicada à Uber Médica e Hospitalar, no valor de R$ 570.337,50. Em seguida aparecem a Hospclean Comércio, com R$ 359.858, e a Mediplus Produtos Hospitalares e Nutricionais, com R$ 230.503,30. As demais parcelas foram distribuídas entre outras seis empresas.

O valor estimado inicialmente para a licitação era de R$ 2.662.274,36. A soma homologada ficou R$ 1.211.080,46 abaixo dessa previsão, diferença de 45,5%. Isso, porém, não representa necessariamente economia efetiva, porque se trata de registro de preços, modalidade que não obriga o Município a adquirir todo o quantitativo previsto.

Os itens 19 e 30, ambos referentes à fórmula pediátrica Pediasure, ficaram desertos, ou seja, não receberam proposta válida. Juntos, os dois itens correspondiam a 1.500 latas de 400 gramas, estimadas em R$ 91.245.

Com isso, a licitação homologada garante fornecedores para até 20.983 unidades. A Prefeitura poderá abrir novo procedimento para a compra do Pediasure, caso mantenha o interesse no fornecimento.

Nos demais casos, as marcas indicadas no edital decorrem das próprias decisões judiciais, prescrições médicas e relatórios que acompanham cada processo. Segundo o termo de referência, não se trata de escolha discricionária da Secretaria de Saúde, mas de cumprimento das determinações impostas ao Município.

A compra também não será automática. O fornecimento depende da manutenção de cada decisão judicial e da necessidade do paciente. Conclusão do tratamento, alteração da prescrição ou óbito, por exemplo, podem reduzir a quantidade efetivamente adquirida. Os documentos não informam quantos pacientes ou processos judiciais ativos correspondem aos quantitativos estimados.

Pedidos administrativos têm licitação separada

Além das ordens judiciais, a Secretaria de Saúde abriu neste ano outra licitação específica para solicitações administrativas. O Pregão Eletrônico nº 61/2026 foi estimado em R$ 6.294.057 e prevê até 98,8 mil unidades de sete tipos de fórmulas nutricionais.

Esses pedidos seguem procedimento diferente. O usuário solicita o produto diretamente ao Município e o processo é analisado conforme a Portaria nº 29/2020, que regulamenta o fornecimento excepcional de fórmulas, medicamentos e fraldas geriátricas. Mesmo após o deferimento, a entrega fica condicionada à continuidade do tratamento e à necessidade comprovada em cada caso.

Também nessa licitação a Prefeitura não informou quantos pacientes são atendidos nem quantos processos administrativos estão atualmente deferidos. Portanto, os R$ 6,29 milhões representam o teto estimado do registro de preços, e não uma despesa já realizada.

Em maio de 2023, usuários denunciaram ao JM falta de dieta enteral havia mais de 30 dias na Farmácia Central. Na ocasião, a Prefeitura atribuiu o desabastecimento a um crescimento de cerca de 50% no número de processos que solicitavam a fórmula nos meses anteriores.