Saúde institui comissão para regulamentar uso da Cannabis medicinal em Uberaba

A Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba (SMS) instituiu, por meio da Portaria 86/2025, publicada no Porta-Voz, a Comissão Técnica Multidisciplinar de Cannabis sp. O grupo terá como principal atribuição analisar, avaliar e emitir pareceres técnicos sobre a concessão de produtos derivados da Cannabis sativa para fins medicinais, conforme regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e demais legislações aplicáveis.

A criação da comissão está amparada na Lei Municipal 14.449/2025, que estabelece as bases para a Política Municipal de Uso e Distribuição de Produtos Derivados da Cannabis sp. para fins medicinais.

De acordo com a portaria, o grupo será formado por profissionais de diversas áreas da saúde, entre médicos, farmacêuticos, fisioterapeuta, psicólogo e enfermeiros.

Integram a comissão os médicos Emerson Milhorin Oliveira (HC/UFTM), Diogo Pinheiro Gouveia (URS Boa Vista), Célia Maria Carvalho (USF Beija-Flor), Carlos Antônio Pegoraro Júnior (USF Julieta), José Otávio Cavani Ferraz de Almeida (UMS George Chireé e Douglas Reis Abdalla (UMS Valdemar Hial).

Também participam os farmacêuticos Rodolfo de Freitas, André Luiz, Viviane Palma e Caroline Santos Capitelli Fuzaro; a fisioterapeuta Giovanna Bolela; o psicólogo Yuri Amaral, e os enfermeiros Maria Paula Custódio Silva e Deiber Vinício Rocha.

Entre as atribuições da comissão estão elaborar estudos técnicos e pareceres sobre o uso terapêutico de produtos derivados da Cannabis, avaliar a viabilidade de concessão e acompanhamento de pacientes, propor protocolos clínicos e fluxos administrativos e encaminhar relatórios e pareceres técnicos à Secretaria de Saúde.

A portaria também prevê que a comissão poderá convidar representantes de instituições de Ensino Superior, associações sem fins lucrativos e outros profissionais especializados para contribuir com estudos e deliberações sobre o tema.