Secretária argumenta que pediu novo cronograma de convocações ao MP

A Secretária de Administração (SAD), Eclair Gonçalves, informou que a Prefeitura de Uberaba ainda não foi oficializada sobre a ação e aguardava retorno do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre a solicitação feita recentemente relativa ao cronograma de convocação dos concursados da Saúde.

Eclair garantiu que todos os esforços foram feitos para atender ao MPMG, relativos à demanda. O procurador-geral do município, Paulo Salge, disse que a PMU ainda não foi citada e lembrou que o município sempre mostrou disposição de regularizar a situação relacionada aos servidores contratados lotados na área da Saúde. Ele lembra que a SAD fez o concurso público, inclusive aprovado pelo Tribunal de Contas, sendo que já foram convocados mais de 700 aprovados, dos quais mais de 500 tomaram posse.

Salge destacou que o município está ciente que terá que convocar estes aprovados, mas aguardava o momento adequado frente aos pressupostos legais para a prática do ato. “Estamos falando do desligamento de aproximadamente 300 pessoas e isso envolve questões de natureza financeira e operacional, pois são servidores que trabalham em áreas estratégicas da saúde. Uma saída súbita pode inclusive causar problemas no atendimento. O que foi inclusive informado pela secretária Eclair ao MP. Lembramos que os contratos se encerram dia 31 de dezembro. Ou seja, o vínculo administrativo se extingue automaticamente e entendemos ser esta uma questão de bom senso e razoabilidade, já que não causa nenhum prejuízo à ordem jurídica constituída e nem aos aprovados que serão convocados a partir de janeiro”, justificou Paulo Salge.

A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Administração, protocolou todas as razões para que as convocações começassem a partir de janeiro e aguardava retorno do MP em relação a este pedido, e não uma judicialização da questão. “Respeitamos o Ministério Público, mas esperávamos uma solução harmoniosa. É difícil agora, neste estado de crise nacional, o Judiciário determinar a demissão de 300 pessoas e contratação de outras, no fechamento do ano fiscal e financeiro da administração, mediante o cenário econômico e financeiro que se apresenta”, avaliou o procurador.