Secretaria de Saúde presta contas hoje no plenário do Legislativo

Foto/Rodrigo Garcia/CMU

Iraci Neto, secretário de Saúde, e a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria José Freitas, na última audiência

A Secretaria Municipal de Saúde faz hoje, às 18h30, a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2017 no plenário da Câmara Municipal de Uberaba. O relatório quadrimestral é uma exigência legal decorrente da Lei Complementar nº 141/2012, a qual determina também que o documento seja encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde.

A presidente do Conselho, Maria José Freitas, disse que os membros do colegiado solicitaram à CMU que o horário da audiência fosse alterado. Ela entende que a reunião pela manhã limita a participação da população na prestação de contas. “Acredito que o horário após as 18h facilita a participação da população, especialmente por já ter se encerrado o horário comercial. Então, espero que as pessoas participem dessa audiência na noite de hoje”, disse Maria José.

De acordo com a legislação, a prestação de contas precisa conter informações como o montante e fonte dos recursos aplicados no período, auditorias realizadas ou em fase de execução e suas recomendações e determinações, oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada.

2016. De acordo com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), em todo o ano passado as despesas com saúde, por programas, ficaram da seguinte forma: Defesa da Ordem Jurídica, R$2,1 milhões (0,95%); Gestão da Política de Saúde, R$8,2 milhões (3,69%); Atenção Básica em Saúde, R$56,7 milhões (25,24%); Sistema de Regulação Assistencial, R$58,6 milhões (26,10%); Assistência de Média e Alta Complexidade e Ambulatorial e Hospitalar, R$8,9 milhões (35,12%); Assistência Farmacêutica, R$2,4 milhões (1,11%); Vigilância e Promoção da Saúde, R$17,5 milhões (7,79%), com um total geral de R$224,9 milhões.

Já nos últimos quatro meses de 2016, o total de receitas ficou em R$70 milhões, com R$32,2 milhões (46,12%) em repasses da União, R$5,5 milhões (7,86%) do Estado e R$32,2 milhões (46,01%) do município. No mesmo período, o demonstrativo das receitas orçamentárias por esfera de governo apresentou um total de R$221,6 milhões em repasses, sendo R$86,1 milhões da União (38,88%), R$16,8 milhões do Estado (7,61%) e R$ 118,5 milhões (53,51%) de contrapartida municipal.

Fazenda apresenta situação das finanças da Prefeitura em Audiência Pública

A Secretaria Municipal de Finanças realiza hoje audiência pública para prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2017. O evento é aberto à comunidade e será realizado a partir de 9h30, na Câmara Municipal. Conforme balanço divulgado no início do mês, a Prefeitura arrecadou 8% a mais de janeiro a abril de 2017, em comparação com o acumulado do mesmo período em 2016. Os cofres municipais receberam R$191,8 milhões este ano, contra R$177,3 milhões no exercício anterior. No entanto, o levantamento também apontou que as despesas cresceram algo em torno de 5% na comparação ao ano passado.