Secretário diz na Câmara que PPPs darão agilidade em projetos da PMU

Em tramitação na Câmara de Vereadores desde março, o Projeto de Lei (PL) 19/15, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs), foi debatido ontem pela manhã entre o secretário especial de Projetos e Parcerias de Uberaba, Glauber Faquineli, e assessores parlamentares.

O PL esteve na pauta de votação do mês de abril, mas foi retirado a pedido dos parlamentares para ampliar o debate sobre o assunto. De acordo com Faquineli, as PPPs consistem em um dos principais instrumentos utilizados pelo Estado brasileiro para realizar investimentos em infraestrutura. Por intermédio de uma PPP, a União, os estados ou os municípios podem selecionar e contratar empresas privadas que ficarão responsáveis pela prestação de serviços de interesse público por prazo determinado.

Ainda segundo Faquineli, uma das vantagens das PPPs é maior agilidade na execução de obras. “Quando concluídas, as empresas são obrigadas a cumprir indicadores de qualidade estabelecidos no contrato. Em alguns casos, o não-cumprimento das metas significa não receber a receita mensal”, enfatizou Glauber.

Para estruturar o Programa Municipal de PPP de Uberaba, Faquineli informou que o Executivo contou com o apoio de equipe técnica da Fundação Getulio Vargas (FGV). “A partir de orientações da FGV, a equipe de governo apontou alguns projetos com alto grau de aderência ao planejamento municipal e que têm potencialidades de ser executados através de PPPs. Destes, alguns já estão com estudos de viabilidade em andamento, na área da educação, iluminação pública e a construção do Centro Administrativo”, frisou o secretário.

Ele garantiu que está em estudo a possibilidade de construção do prédio da Câmara no mesmo terreno do Centro Administrativo, uma vez que se trata de outro poder. O secretário salientou que o Estado de Minas Gerais é referência para o Brasil sobre projetos de PPPs. Afirmou que a elaboração do projeto de Uberaba foi espelhada nas unidades de São Paulo, Bahia, Distrito Federal e Minas, que tiveram sucesso total e em consonância com a legislação federal.

Glauber esclareceu que a PPP é resguardada de transparência e segurança, conforme exige a Lei de Licitação. Argumentou ainda que não se trata de terceirização e nem privatização, e sim de um contrato de gestão. “A intenção é trazer a velocidade de solução e o conhecimento prático da instituição privada para o setor público”, explicou.