Secretário elabora projeto para anistia de multas

Está confirmada a elaboração de projeto de lei para a anistia de multas e juros para pagamentos à vista de débitos municipais pela Prefeitura de Uberaba. A autorização é do prefeito Anderson Adauto (PMDB), em resposta à solicitação feita através de ofício por um grupo de vereadores. Inclusive, a questão foi abordada esta semana pelo líder Cléber Humberto Souza Ramos, Cléber Cabeludo (PMDB), na Câmara Municipal de Uberaba.

Em entrevista à Rádio JM, o secretário municipal de Fazenda, Wellington Fontes, confirmou que a proposta passa por estudos para ser encaminhada ainda este mês à Câmara Municipal de Uberaba. “A expectativa é levar para votação ainda do mês de março”, garante, destacando que a legislação só valerá após noventa dias a partir da devida aprovação pelos vereadores.

Segundo ele, a legislação prevê desconto de 50% no pagamento de multas relacionadas ao Código de Posturas. Aquelas aplicadas em terrenos por conta da ausência de muro e/ou passeio ou com mato ou sujeira. “O prefeito está atendendo à reivindicação do grupo de vereadores ao propor esta legislação referente á anistia de multas”, comenta.

A proposta também dispõe de desconto de 100% nos juros e multas referentes ao Importo Predial e Territorial Urbano (IPTU) e na Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (TCRSU). Porém, a isenção valerá para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2010. Além disso, a anistia será válida apenas para pagamentos à vista.

Wellington Fontes também nega que a proposta caracteriza renúncia de receita por parte da PMU. De acordo com ele, a proposta da anistia significa arrecadar, porém atendendo ao contribuinte em situação de débito com o município.