Secretário espera prorrogação de prazo para plano de mobilidade

O secretário municipal de Planejamento, Marcondes Nunes, acredita em prorrogação do prazo para elaboração do plano de mobilidade urbana. O documento é exigência para captação de recursos junto ao governo federal a partir de agora, mas não vai interferir no pagamento dos convênios já assinados.

A data limite estabelecida pela legislação federal para elaborar o plano encerrou-se no domingo (12), mas um projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados para estender o prazo até abril de 2018. Por enquanto, o Ministério das Cidades não confirmou a possibilidade.

Nunes afirma que a formatação do plano local está adiantada, mas não foi possível finalizar o documento até a data-limite prevista inicialmente. “A gente acredita na prorrogação porque pouquíssimos municípios conseguiram cumprir o prazo, inclusive das cidades da região”, pondera.

Segundo informações do ministério, a ausência do plano de mobilidade não afetará contratos em andamento com o governo federal, mesmo que os pagamentos ainda não tenham começado. Com isso, Uberaba não deverá ter impedimento para receber os R$40 milhões destinados à implantação da segunda etapa do Vetor/BRT, pois os convênios já foram assinados no ano passado.

Por outro lado, até a conclusão do plano, o município não poderá celebrar novos contratos com o governo. O documento será uma das exigências para pleitear verbas nos programas federais. Outro impasse será em relação às emendas parlamentares para investimentos na área de mobilidade urbana, pois o pagamento ficará bloqueado até a apresentação do plano.

A realização do planejamento da mobilidade urbana é obrigatória para cidades com mais de 20 mil habitantes. Ao todo, cerca de 1.700 municípios devem elaborar o documento. O governo federal não tem estimativa de quantos já se adequaram à norma.