Secretário garante que Minas deve cumprir exigência de investimento na área de Saúde

O governo do Estado deve cumprir neste ano a exigência constitucional de destinar 12% da arrecadação com impostos e transferências à saúde pública. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, aos deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião teve o objetivo de proceder à prestação de contas da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no 2º quadrimestre de 2015. Em sua apresentação, o secretário defendeu que foram registrados avanços nas execuções orçamentárias ao longo ano. Até agora, 61% do referente ao mínimo constitucional já teria sido concluído e, até o fim de 2015, o restante deve ser realizado.

Em relação aos diversos convênios em aberto no Estado, o gestor disse que a situação preocupa por se tratar de um volume significativo de pendências. “Há perspectiva de conclusão de alguns deles, mas como a quantidade é grande, alguns ficarão sem resposta neste momento. Temos o compromisso de liquidar, mas não há cronograma para que todo o conjunto seja feito”, explicou.

Outro ponto de preocupação, de acordo com Fausto Pereira dos Santos, é o desempenho orçamentário próximo de 0% em alguns programas. Segundo ele, esses resultados são reflexo de dívidas a pagar do governo anterior, nos anos de 2013 e 2014, e da queda na arrecadação. “Na comparação dos quadrimestres, houve avanço significativo, e devemos terminar 2015 com a execução completa no que determina a Constituição Federal”, salientou.

A assessora de Planejamento da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Poliana Cardoso Lopes, fez um resumo dos números para os deputados. Em sua exposição, ela reforçou que há um grande volume de restos a pagar, o que vem prejudicando a execução orçamentária, mas que, ainda assim, o repassado supera 60% do mínimo constitucional.

Os projetos de maior execução, de acordo com ela, são os de manutenção das Farmácias de Minas, da rede de Urgência e Emergência, da atenção à saúde da população de idosos, do Viva Vida, dos hospitais regionais e do Pró-Hosp. Os de menor execução seriam da rede de atenção psicossocial, da implantação de novas redes de urgência e emergência, de estruturação física de novas redes das Farmácias de Minas, do Geração Saúde e de implantação de novos centros da rede Viva Vida.