Sem consenso em pareceres, projeto de empréstimo vai a plenário hoje

Alvo de críticas, o projeto referente à contratação de financiamento de US$72 milhões, cerca de R$350 milhões, pela Prefeitura retornou à pauta de votação da Câmara Municipal e pode ser apreciado pelos vereadores nesta quarta-feira (5). No entanto, conforme apurou a reportagem do Jornal da Manhã, não houve consenso dentro da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre a constitucionalidade da matéria.

A inclusão do projeto em pauta ocorre depois de o presidente da Câmara, Fernando Mendes (MDB), declarar que a tramitação do projeto não era em regime de urgência e a votação poderia ser somente em agosto, após o recesso parlamentar.

Sobre a antecipação da votação, a assessoria de imprensa da Câmara manifestou que o projeto tramitou nas comissões internas da Casa e recebeu os devidos pareceres. Por isso, não havia motivo para postergar a inclusão da proposta na pauta e a discussão em plenário.

Apesar de entrar na pauta, ainda há dúvidas sobre a votação do projeto hoje. Isso porque dois pareceres foram apresentados dentro da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa. 

O relator da comissão, Marcos Jammal (MDB), confirmou que elaborou parecer contrário à análise da matéria em plenário. Segundo ele, a Prefeitura não entregou documentação necessária e nem os projetos técnicos das obras que serão custeadas com os recursos do empréstimo. 

No entanto, um parecer também foi elaborado pelo presidente e vogal da comissão, os vereadores Anderson Donizete de Sousa (PSD) e Ismar Marão (PSD), apontando que não haveria impedimento para a votação do projeto.

Apesar do posicionamento dos outros integrantes da comissão, Jammal declarou que fará a leitura do parecer contrário na sessão. Com o impasse, não há certeza se o Legislativo prosseguirá com a votação da autorização para o empréstimo. 

O governo municipal busca aval do Legislativo para contratar operação de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina. Além dos US$72 milhões que serão contratados junto à instituição, o município dará uma contrapartida de US$18 milhões para totalizar um montante de US$90 milhões em investimentos – cerca de R$437,5 milhões. 

Os recursos são destinados a custear a implantação da nova captação de água no rio Grande e outras obras de infraestrutura na cidade, inclusive a revitalização da rua Arthur Machado. Se houver aprovação do Legislativo Municipal, o contrato de empréstimo terá prazo de 18 anos, incluindo o período de carência de 66 meses.