Sem PPP, município prorroga o contrato da iluminação pública

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Sem avanço em relação à PPP (Parceria Público-Privada) da iluminação pública, Prefeitura prorrogou por mais um ano o contrato com a Construtora Remo. Este já é o quinto aditivo realizado com a empresa responsável pela manutenção da rede de iluminação pública.

No termo de prorrogação, a Prefeitura posicionou que o aditivo poderá ser encurtado se PPP da iluminação pública for consolidada antes do prazo de 12 meses. Além disso, o documento informa que a empresa terceirizada renuncia a eventual reequilíbrio econômico-financeiro do contrato no período. A concorrência para a PPP da iluminação pública foi lançada no ano passado, mas o processo foi suspenso por determinação do Tribunal de Contas devido a questionamentos ao edital. Diversas reuniões já foram feitas no órgão para destravar a licitação e dar continuidade à PPP, mas ainda não houve avanço.

Uma dos itens contestados no edital seria a utilização da receita da Cosip (Contribuição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública) para garantir o custeio de contratos celebrados sob o formato de PPP.