Senado deve concluir hoje votação da emenda que atrela investimentos à inflação por 20 anos
O Senado Federal deve concluir hoje a votação da PEC 55, que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos. A proposta será analisada em segundo turno a partir de 10h.
Em entrevista, o presidente do Senado, Renan Calheiros, já afirmou que a PEC do Teto de Gastos deve ser promulgada pelo Congresso no dia 15 de dezembro. O governo Temer defende que a PEC do Teto dos Gastos é medida essencial para conter o crescimento do déficit público e estabelecer um novo regime fiscal. O governo argumenta que o ajuste levará a economia a retomar o crescimento.
No primeiro turno, a PEC 55/2016 foi aprovada por 61 votos a 14 no Senado. Na semana passada, o projeto teve a tramitação acelerada e passou no mesmo dia por três sessões deliberativas extraordinárias para assegurar a votação em segundo turno hoje, conforme o cronograma inicial proposto.