Será publicada hoje decisão sobre Chiquinho

Será publicada hoje no Diário Eletrônico do Judiciário a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Maurício Barros, que suspende a sentença de primeira instância que garante a Francisco de Assis Barbosa, o Chiquinho da Zoonoses (PR), o cargo de vereador. Segundo informações da assessoria de imprensa do TJMG, em seu despacho, o magistrado entende que as vagas decorrentes de renúncia de parlamentar pertencem aos suplentes dos partidos e não das coligações.

A cadeira alvo da disputa entre Chiquinho e José Antônio Fernandes Cardoso (PSB) era então ocupada pelo também pessebista Antônio Lerin, que renunciou ao cargo de vereador para assumir como deputado estadual. Assim que ele deixou o cargo, o Legislativo convocou o republicano, que permaneceu no posto por quatro dias, até que uma liminar do juiz da 5ª Vara Civil, Timóteo Yagura, garantiu o assento a Cardoso.

O pessebista exerceu a vereança por 79 dias, período em que o magistrado lhe concedeu uma sentença favorável também por entender que as vagas no Legislativo pertencem aos suplentes dos partidos, mas que foi reformada por ele mesmo, depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu exatamente o contrário. Por conta dessa ação, a defesa de Cardoso, que é representado pelos advogados Paulo e Fabiano Salge, alegou junto ao TJMG que o caso não poderia mais ser tratado em primeira instância, tese que foi acatada. A Câmara ainda não foi comunicada da decisão do desembargador, o que deverá acontecer hoje.