Servidor investigado: Controladoria conhece o caso desde maio e já instaurou inquérito

Prefeitura informa que recebeu denúncia contra o servidor em maio deste ano e já está com inquérito administrativo instaurado pela Controladoria-Geral do Município para apurar a suspeita de exercício de atividade profissional durante gozo de licença de saúde remunerada. Se constatada irregularidade, o profissional pode até ser penalizado com a perda do cargo público. 

Segundo as informações da Prefeitura, uma denúncia anônima registrada em maio na Ouvidoria-Geral do Município relatava que o investigado estava afastado há quase um ano por motivo de saúde, mas exercia atividade privada similar à função pública. Com isso, a Controladoria instaurou inquérito administrativo e já comunicou o Ministério Público do Estado do caso para apoio na produção de provas.

Segundo a controladora-geral do Município, Júnia Camargo, as provas técnicas obtidas a partir da investigação do Ministério Público subsidiarão a instauração de Processo Administrativo Disciplinar contra servidor. Se confirmados os indícios de conduta ilícita, ela salienta que haverá a aplicação de penalidades. 

O Estatuto do Servidor (Lei Complementar nº 392/2008) proíbe o exercício de atividade remunerada no curso da licença por motivo de saúde, sob pena de interrupção da licença, com perda total do vencimento. 

Além da responsabilização administrativa, o servidor está sujeito a responder civilmente e criminalmente pelo ato. “Além da restituição aos cofres públicos, o servidor estará sujeito à perda do cargo público. Sobretudo, esperamos que eventuais desdobramentos deste caso sirvam como alerta aos servidores que insistem em exercer atividade remunerada durante o gozo de licença para tratamento da saúde”, finalizou a controller.