Servidores municipais terão opção para ampliar valor da aposentadoria

Com regulamentação do plano de benefícios aprovada pelo prefeito Anderson Adauto (PMDB), servidores públicos municipais a partir de agora podem optar por incluir horas extras, produtividade e gratificações por cargo de confiança na base de cálculo para a aposentadoria.

De acordo com a superintendente de Previdência do Ipserv, Ângela Maria Alves Borges, lei federal de 2004 já permitia ao funcionário escolher pela contribuição com base na verba permanente (salário e quinquênio) ou incluir as verbas variáveis, mas a legislação municipal previa apenas a primeira alternativa. “Antes os servidores não tinham opção”, lembra.

Ângela explica que os interessados em incluir hora extra, insalubridade e outras vantagens precisam fazer a declaração por escrito ao Ipserv. A decisão, segundo ela, vai influenciar inclusive no critério para cálculo do salário doença. A superintendente explica que, nesta modalidade de contribuição, o cálculo do valor dos benefícios será feito por média aritmética.

Segundo Ângela, quem não preencher a declaração pedindo a entrada das verbas variáveis continuará contribuindo com base no salário, mais o quinquênio. A mudança pode ser feita a qualquer momento, sem data-limite. Ela orienta os servidores a entrarem em contato com o Ipserv em caso de dúvidas.